Câmara aprova proibição de palmadas

19/1/2006

Expandir publicidade

Se depender dos deputados, os pais estão proibidos de dar as tradicionais “palmadas” nos filhos para castigá-los. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto segue para exame no Senado. O Congresso em Foco antecipou a apreciação da proposta durante a convocação extraordinária. O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê a sujeição dos pais, professores ou responsáveis que baterem em crianças ou adolescentes a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação. Para a relatora da matéria na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os castigos físicos impostos a crianças e adolescentes são uma forma de violência que não pode ser acobertada pela legislação. "Enquanto a lei tem coibido a violência praticada contra adultos, nas mais diversas formas, a violência contra crianças tem sido admitida, disfarçada de recurso pedagógico”, afirmou.

Câmara aprova proibição de palmadas

Notícias Mais Lidas

Secretário de prefeitura em Goiás atira e mata os próprios filhos

Michelle publica receita de bolo de banana que Bolsonaro "ama"

Eleições 2026: 5 recados da pesquisa Quaest para Lula e a oposição

Alessandro Vieira aciona PGR para afastar Toffoli do caso Master

Caso Master: senadores se reúnem com Fachin e pedem quebra de sigilo

Artigos Mais Lidos

O Congresso e o papel que não cumpre

Novo PNE e caminhos para garantir a inclusão produtiva de mulheres em áreas estratégicas

Pedofilia não admite leniência e o Estado precisa agir

Sorria, você está sendo filmado

O regime 6x1 não cabe mais na realidade do trabalhador brasileiro