Deputados querem PEC do voto aberto para setembro

Deputados se reuniram nesta segunda-feira no plenário para cobrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. A matéria, sugerida em 2001, ganhou força este ano quando 11 parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão foram absolvidos. Suspeita-se de que tenha havido um acórdão entre os partidos.

Os parlamentares, que integram a Frente pelo Fim do Voto Secreto, pressionaram para que a proposta seja votada na Câmara no início de setembro, para quando está marcado um esforço concentrado. A idéia é colocar a medida em prática antes dos julgamentos dos envolvidos no escândalo das sanguessugas, que devem ocorrer após as eleições de outubro.

Um dos defensores do voto aberto é o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), o mesmo que, em 2001, juntamente com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), violou o painel eletrônico do Senado para saber os votos da sessão que cassou o então senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

"Não quero apagar o erro que cometi, nem justificá-lo. Mas quero dizer que, com a experiência difícil que vivi, tenho a convicção que não há democracia plena com o voto secreto. Voto secreto é direito do eleitor, não dos eleitos", afirmou o parlamentar, que renunciou ao mandato de senador que ocupava na época para escapar da cassação no Conselho de Ética.

O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) também cobrou pressa na votação da proposta, mas defendeu a exigência do voto aberto no julgamento dos sanguessugas por se tratar de um caso "excepcional". "O momento é excepcional, isso deve garantir que o rito seja sumário. Aquele que tem prova inequívoca contra si não pode ter o mesmo tratamento alongado", defendeu.

Fantazzini lembrou o caso do ex-líder do PP José Janene (PR), acusado de envolvimento com o mensalão, e que até agora não foi julgado em plenário. Ele disse que a Mesa Diretora não dá qualquer satisfação sobre o assunto. "Não há resposta." Sua correligionária, a deputada Maninha (DF), disse que com o voto secreto, não haverá punições no Congresso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), da CPI dos Sanguessugas, cobrou agilidade na votação da PEC e vontade dos parlamentares para julgarem os envolvidos na fraude antes da próxima legislatura. "Pior do que terminar uma legislatura maculada é começar outra com o parlamento maculado", afirmou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou hoje que o fim do voto secreto será discutido na próxima reunião de líderes, marcada para a primeira semana de setembro. Ele adiantou que a PEC deve ser colocada na pauta do plenário, mas a intenção inicial é reduzir sua abrangência. A matéria em discussão acaba com o sigilo em todas as ocasiões, até mesmo para análise de veto presidencial e a eleição da Mesa Diretora. (Diego Moraes)