Minirreforma tributária não deve ser votada logo
Congresso em Foco
28/4/2006 18:51
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Nem os governistas acreditam que a minirreforma tributária seja votada na próxima semana na Câmara. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai propor ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que convoque uma sessão extraordinária para quarta-feira de manhã, para analisar a matéria, mas acha difícil que a votação ocorra.
"Não é impossível (votar na próxima semana), mas é difícil. O mais provável é que a votação aconteça no dia 10", admitiu. Além do feriado do Dia do Trabalho, na segunda-feira, a Câmara vota na quarta-feira o processo de cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA), que por si só, absorve toda a sessão plenária.
Para a sessão do plenário de terça-feira (2), os deputados são forçados a votar as quatro medidas provisórias que trancam a pauta, impedindo a apreciação de outras matérias.
Promessa aos prefeitos
A votação da minirreforma foi uma promessa do presidente Lula aos prefeitos que participaram da 9ª Marcha em Defesa dos Municípios até Brasília. A emenda constitucional prevê o aumento de 1% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que na prática, corresponde a um reforço no caixa das prefeituras de R$ 1,3 bilhão.
Governo não cede
Virgílio Guimarães enfatizou que o governo não aceita desmembrar o texto, que tem mais de 90 itens. Os partidos de oposição pressionam para que seja votado apenas o aumento do FPM. A unificação das alíquotas do ICMS, outro ponto da minirreforma, ficaria para depois. "Quem pode prejudicar o aumento de um ponto no FPM são os que querem votar a reforma em separado", acusou Virgílio.
Para tentar aprovar o texto como um todo, o relator apresentou um substitutivo estabelecendo que o reajuste no FPM será retroativo a janeiro de 2006. O projeto original do governo não estabelecia prazo, o que significa que o aumento só seria repassado a partir da aprovação do texto.
Oposição não vota ICMS
O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse que não é possível votar toda a minirreforma sem uma longa discussão. "Ao todo, o substitutivo do governo tem 96 itens. São matérias importantes, fundamentais para a vida das pessoas. Não é só a unificação do ICMS", justificou. O PFL vai trabalhar para aprovar a emenda aglutinativa que prevê o aumento do FPM. "O resto a gente discute depois", avisou.
"Não é impossível (votar na próxima semana), mas é difícil. O mais provável é que a votação aconteça no dia 10", admitiu. Além do feriado do Dia do Trabalho, na segunda-feira, a Câmara vota na quarta-feira o processo de cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA), que por si só, absorve toda a sessão plenária.
Para a sessão do plenário de terça-feira (2), os deputados são forçados a votar as quatro medidas provisórias que trancam a pauta, impedindo a apreciação de outras matérias.
Promessa aos prefeitos
A votação da minirreforma foi uma promessa do presidente Lula aos prefeitos que participaram da 9ª Marcha em Defesa dos Municípios até Brasília. A emenda constitucional prevê o aumento de 1% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que na prática, corresponde a um reforço no caixa das prefeituras de R$ 1,3 bilhão.
Governo não cede
Virgílio Guimarães enfatizou que o governo não aceita desmembrar o texto, que tem mais de 90 itens. Os partidos de oposição pressionam para que seja votado apenas o aumento do FPM. A unificação das alíquotas do ICMS, outro ponto da minirreforma, ficaria para depois. "Quem pode prejudicar o aumento de um ponto no FPM são os que querem votar a reforma em separado", acusou Virgílio.
Para tentar aprovar o texto como um todo, o relator apresentou um substitutivo estabelecendo que o reajuste no FPM será retroativo a janeiro de 2006. O projeto original do governo não estabelecia prazo, o que significa que o aumento só seria repassado a partir da aprovação do texto.
Oposição não vota ICMS
O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse que não é possível votar toda a minirreforma sem uma longa discussão. "Ao todo, o substitutivo do governo tem 96 itens. São matérias importantes, fundamentais para a vida das pessoas. Não é só a unificação do ICMS", justificou. O PFL vai trabalhar para aprovar a emenda aglutinativa que prevê o aumento do FPM. "O resto a gente discute depois", avisou.
