Senadores desobstruem pauta e votam projetos
Congresso em Foco
12/4/2006 15:56
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Depois de duas semanas com a pauta obstruída por seis medidas provisórias, os senadores retomaram as votações. De ontem para hoje, apreciaram todas as medidas provisórias que trancavam a pauta e chegaram a aprovar vários projetos de lei.
Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto de lei complementar que altera a Lei das Inelegibilidades; o projeto que altera o Código Penal, para definir como crime o tráfico internacional de pessoas, visando a obtenção de lucro. Também foi aprovado o projeto de lei da Câmara que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, quanto tomar parte em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
Entre as medidas provisórias, a mais importante aprovada foi a MP 275/06, que modifica as faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Como ela foi aprovada com alterações, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/06, ela volta à apreciação da Câmara.
O plenário também aprovou o PLV 7/06, proveniente da MP 276/06, que prevê crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350 milhões, para as obras de pavimentação das rodovias brasileiras referentes à chamada Operação Tapa-Buracos. A matéria foi aprovada com votos contrários das bancadas do PFL, PSDB, PDT, Psol e do senador Mão Santa (PMDB-PI).
Também foi acolhida a MP 277/06, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74,564 milhões, destinado ao apoio da população residente em área atingida pela febre aftosa.
Os recursos atenderão ações de apoio às famílias rurais afetadas pela perda dos rebanhos ou pela proibição de venda de seus produtos, em função das medidas adotadas com o objetivo de controlar a doença.
Ontem, os senadores aprovaram o PLV 3/06, apresentado à MP 272/05, que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das seguintes carreiras: perícia médica, supervisor médico-pericial e de seguro social da Previdência Social. A iniciativa beneficia 6.173 servidores e tem como objetivo, por meio de melhoria salarial, estimular o ingresso e permanência desses profissionais no serviço público.
Os senadores também acataram o PLV 5/06, oriundo da MP 274/05, que acrescenta, ao Plano Nacional de Viação (PNV), duas rodovias, 62 portos fluviais e trechos de ferrovias ligando cidades de um mesmo estado, além de um trecho da ferrovia Norte-Sul e de duas ferrovias para trens de alta velocidade do Rio de Janeiro a São Paulo e de Belo Horizonte a Curitiba.
Ontem, também foi acolhido o PLV 4/06, oriundo da MP 273/05, que abre crédito extraordinário de R$ 516,13 milhões para o Ministério dos Transportes recuperar rodovias e executar trecho da ferrovia Norte-Sul. Os recursos também se destinam ao pagamento de despesas com serviços relativos ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e deficientes.
Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto de lei complementar que altera a Lei das Inelegibilidades; o projeto que altera o Código Penal, para definir como crime o tráfico internacional de pessoas, visando a obtenção de lucro. Também foi aprovado o projeto de lei da Câmara que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, quanto tomar parte em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
Entre as medidas provisórias, a mais importante aprovada foi a MP 275/06, que modifica as faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Como ela foi aprovada com alterações, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/06, ela volta à apreciação da Câmara.
O plenário também aprovou o PLV 7/06, proveniente da MP 276/06, que prevê crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350 milhões, para as obras de pavimentação das rodovias brasileiras referentes à chamada Operação Tapa-Buracos. A matéria foi aprovada com votos contrários das bancadas do PFL, PSDB, PDT, Psol e do senador Mão Santa (PMDB-PI).
Também foi acolhida a MP 277/06, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74,564 milhões, destinado ao apoio da população residente em área atingida pela febre aftosa.
Os recursos atenderão ações de apoio às famílias rurais afetadas pela perda dos rebanhos ou pela proibição de venda de seus produtos, em função das medidas adotadas com o objetivo de controlar a doença.
Ontem, os senadores aprovaram o PLV 3/06, apresentado à MP 272/05, que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das seguintes carreiras: perícia médica, supervisor médico-pericial e de seguro social da Previdência Social. A iniciativa beneficia 6.173 servidores e tem como objetivo, por meio de melhoria salarial, estimular o ingresso e permanência desses profissionais no serviço público.
Os senadores também acataram o PLV 5/06, oriundo da MP 274/05, que acrescenta, ao Plano Nacional de Viação (PNV), duas rodovias, 62 portos fluviais e trechos de ferrovias ligando cidades de um mesmo estado, além de um trecho da ferrovia Norte-Sul e de duas ferrovias para trens de alta velocidade do Rio de Janeiro a São Paulo e de Belo Horizonte a Curitiba.
Ontem, também foi acolhido o PLV 4/06, oriundo da MP 273/05, que abre crédito extraordinário de R$ 516,13 milhões para o Ministério dos Transportes recuperar rodovias e executar trecho da ferrovia Norte-Sul. Os recursos também se destinam ao pagamento de despesas com serviços relativos ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e deficientes.
