A quadrilha e o esquema, nas palavras de Antonio Fernando
Congresso em Foco
12/4/2006 | Atualizado às 11:33
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O Congresso em Foco selecionou alguns dos principais trechos da denúncia de 136 páginas oferecida pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão.
Ao longo da peça de denúncia, ele destaca a perícia criminosa de Marcos Valério, o papel relevante desempenhado pelo ex-ministro José Dirceu nas articulações da organização criminosa, destrincha o funcionamento do valerioduto e afirma que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) desviou, em proveito próprio, R$ 252 mil.
Há cerca de uma semana, por 256 votos, o plenário da Câmara absolveu João Paulo das acusações de envolvimento no valerioduto. O Conselho de Ética da Casa recomendou a perda de seu mandato, porque ele teria sacado R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério.
Confira, a seguir, trechos impactantes da denúncia do procurador Antonio Fernando de Souza.
Uma complexa organização criminosa
As provas reunidas no inquérito atestam a existência de "uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude", afirma o procurador Antonio Fernando de Souza na pág. 11 da denúncia.
Essa organização, segundo ele, seria dividida em três partes, embora interligadas em sucessivas operações. São elas: a) núcleo central: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira; b) núcleo operacional e financeiro, a cargo do esquema publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e c) núcleo operacional e financeiro, a cargo da alta direção do Banco Rural: José Augusto Dumont (falecido), vice-presidente; José Roberto Salgado, vice-presidente operacional; Ayanna Tenório, vice-presidente; Vinícius Samarane, diretor estatutário e Kátia Rabello, presidente do banco.
O núcleo principal da quadrilha, segundo o Procurador Geral da República, era composto pelo ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu; pelo ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares; pelo ex-Secretário Geral do PT Sílvio Pereira; e pelo ex-presidente do PT José Genoíno.
Esquema engenhoso
"Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira".
"O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados", assinala o procurador.
A denúncia relata que todos os crimes verificados tiveram início com a vitória do PT nas eleições de 2002 para a presidência e o objetivo principal era garantir a continuidade do projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do pagamento de dívidas de suas campanhas eleitorais.
O papel do ex-ministro José Dirceu
O procurador observa que o ex-ministro José Dirceu, à frente do mais importante ministério do governo Lula, Detinha a palavra final sobre todos os assuntos ligados à organização e era o principal articulador de cada passo do esquema.
"É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso", afirma, na pág. 21 da denúncia.
"José Dirceu comandava a indicação para o preenchimento de cargos na administração pública federal, contando com o assessoramento de Sílvio Pereira, como representante do PT, Marcelo Sereno e de Sandra Cabral, ambos Assessores Especiais da Casa Civil que tinham a função de acompanhar essas nomeações". (pág. 23)
"Assim, a atuação voluntária e consciente do ex-ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo governo federal em assuntos de seu interesse econômico". (pág. 28)
Profissional do crime
Segundo o procurador, o empresário Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino utilizavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar repasses de dinheiro não contabilizado a candidatos a cargos eletivos. O dinheiro entrava como "gastos de publicidade", mediante o desconto de um percentual sobre o valor transferido.
Antonio Fernando descreve Marcos Valério como um criminoso veterano:
"Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para Governador do hoje Senador Eduardo Azeredo".
Neste ponto, Antonio Fernando ressalva que não oferece denúncia contra Azeredo, porque ele já está sendo investigado no Inquérito 2280 em curso no Supremo Tribunal Federal.
O embrião do esquema
"(...) Interessante observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão", ressalta o procurador na pág. 12 da denúncia.
Para ele, o esquema embrião do mensalão destinou-se ao financiamento da campanha política do candidato ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo. O procurador explica que não oferece denúncia contra Azeredo, porque ele já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 2280.
Sobre os primórdios do esquema Marcos Valério, Antônio Fernando relata:
"Marcos Valério sempre atuou no ramo financeiro, que representou a verdadeira escola dos estratagemas por ele implementados e oferecidos aos partidos mencionados (PSDB e PT).
Em 1996, contudo, ele ingressou na empresa SMP&B Comunicação Ltda, não possuindo, repita-se, formação acadêmica ou qualquer experiência na área de publicidade. Ali já atuavam os sócios Ramon e Cristiano, quando ingressou Marcos Valério entrou juntamente com o atual vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, seu "padrinho" na época, passando a figurar como a face visível das práticas ilícitas daquele grupo.
Com sua entrada, os sócios transferiram os débitos da SMP&B para outra empresa, constituída para essa finalidade, e passaram a atuar no ramo de publicidade, especialmente na praça de Minas Gerais, em face da influência política do sócio Clésio. Logo após, constituíram a empresa DNA Propaganda Ltda."
Banco Rural
Segundo Antonio Fernando, o Banco Rural, por meio de seus principais dirigentes, constitui o terceiro núcleo da organização criminosa denunciada.
"Em conjunto com os dirigentes do Banco Rural, notadamente o falecido José Augusto Dumont, Marcos Valério desenvolveu um esquema de utilização de suas empresas para transferência de recursos financeiros para campanhas políticas, cuja origem, simulada como empréstimo do Banco Rural, não é efetivamente declarada, mas as apurações demonstraram tratar-se de uma forma de pulverização de dinheiro público desviado através dos contratos de publicidade", aponta o procurador.
Empréstimos falsos
"Os dados coligidos pela CPMI "dos Correios" e no presente inquérito, inclusive com base em declarações espontâneas do próprio Marcos Valério, demonstram que, no mínimo, R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos Valério, sob o fundamento de pseudos empréstimos ao publicitário, empresas e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos.
Desse modo, o núcleo do Banco Rural, em troca de vantagens indevidas, ingressou na engrenagem criminosa com o aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma sofisticada estrutura de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais."
A situação do BMG
O procurador verifica que os dirigentes do BMG também injetaram recursos milionários na empreitada de Valério, por meio de empréstimos simulados. No entanto, segundo ele, "não há elementos para apontar uma atuação estável e permanente com os demais membros da organização criminosa". Por isso, dirigentes do BMG não foram denunciados, ao lado dos do Banco Rural.
Mas Antonio Fernando destaca que o BMG "flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003, quando foi editada a Medida Provisória n.º 130, de 17/09/2003, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados".
O procurador observa que o BMG, que nem era um pagador de benefícios previdenciários e que possui insignificante capilaridade de agências, foi a primeira instituição financeira autorizada a conceder empréstimos consignados aos aposentados.
"(...)as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o Banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade (.)"
O dinheiro do mensalão
O procurador ressalva que José Genoíno e Delúbio Soares apareceram formalmente na simulação de empréstimos de vultosas quantias pelo núcleo de Marcos Valério ou pelo próprio PT junto aos Bancos Rural e BMG, comprometendo-se como avalistas dessas negociações.
"Apesar de possuírem um ínfimo patrimônio declarado ao órgão fiscal, apresentaram garantia pessoal dos vultosos valores repassados por Marcos Valério, sócios e empresas ao PT, originários de suas contas nos Bancos Rural e BMG", diz o procurador.
A fonte do dinheiro foram as seguintes operações financeiras: empréstimos no BMG - R$ 12 milhões (25/02/03, em nome da SMP&B); R$ 3,516 milhões (14/07/04, em nome da SMP&B); R$ 15,728 (28/01/04, em nome de Graffiti); R$ 10 milhões (26/04/04, em nome de Rogério Tolentino); no Banco Rural - R$ 18,929 milhões (26/05/03, em nome da SMP&B); e R$ 9,975 (12/09/03, em nome da Graffiti), totalizando a quantia de R$ 55,217 milhões.
"(...) esses empréstimos não seriam sequer efetivamente quitados. Tanto o grupo ligado a Marcos Valério quanto as instituições financeiras apenas ingressaram no esquema, pois tiveram a prévia concordância do ministro Chefe da Casa Civil e a garantia da inexistência de controle sobre suas atividades ilícitas e de benefícios econômicos diretos e indiretos", afirma o procurador na página 31.
"Marcos Valério do PT do Brasil"
Segundo o procurador, uma situação específica seria exemplar do grau de relacionamento entre o núcleo central da organização criminosa e Marcos Valério.
Em viagem realizada a Portugal para negociar a venda da Telemig à Brasil Telecom, acompanhado do então tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, Marcos Valério apresentou-se como um homem do PT.
"(...) Marcos Valério apresentou-se como "Marcos Valério do PT do Brasil", ou seja, um facilitador das pretensões de empresários e outros interessados perante o governo federal. Nessa linha, reuniu-se sozinho com o Presidente da Brasil Telecom e informou ao interlocutor do PTB na viagem, Emerson Palmieri, que se lograsse êxito na manutenção da conta de publicidade, conseguiria equacionar o problema da dívida do PT junto ao PTB".
Marcos Valério não colaborou
Quando o escândalo veio à tona, Marcos Valério apresentou-se espontaneamente na Procuradoria Geral da República para prestar depoimento. Ajudando nas investigações, poderia se beneficiar com o instituto da "delação premiada" e, desta forma, tentar negociar um abatimento da pena.
No entanto, segundo o procurador Antônio Fernando, Marcos Valério desejava afastar qualquer situação que pudesse ensejar a caracterização dos pressupostos de sua prisão preventiva.
"No decorrer da apuração, a colaboração caracterizou-se apenas como uma estratégia de Marcos Valério e de seu grupo em consolidar informações que já eram conhecidas no âmbito da CPMI "dos Correios", do inquérito ou mesmo divulgadas pela mídia, sem que fossem acrescentados dados novos e reveladores sobre a efetiva origem dos recursos, natureza e finalidade das operações e mecanismos de desvio de recursos públicos", observa na pág. 39 da denúncia.
"Caracterizando sua real intenção de embaraçar o sucesso da investigação, interessante observar que na mesma ocasião em prestava depoimento na Procuradoria Geral da República, seu contador encarregava-se de destruir a materialidade do desvio de recursos públicos, ou seja, queimava notas fiscais não contabilizadas e/ou falsas", destaca o procurador.
As "ligações perigosas" de João Paulo Cunha
Antonio Fernando reserva um capítulo da deúncia para enfatizar a ligação de Valério com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na época dos fatos, presidente da Câmara. Para exemplificar o relacionamento, uma empresa de Valério, a Estratégica Marketing e Promoção, executou gratuitamente a pré-campanha eleitoral do PT em Osasco (SP), reduto eleitoral de João Paulo.
"Em uma dessas reuniões, Marcos Valério, em nome de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, ofereceu vantagem indevida (50 mil reais) a João Paulo Cunha, tendo em vista sua condição de presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade de receber tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa para contratação de agência de publicidade."
"João Paulo Cunha, por seu turno, não apenas concordou com a oferta, como, ciente da sua origem criminosa, engendrou uma estrutura fraudulenta para o seu recebimento. Importante destacar que João Paulo Cunha tinha plena ciência da estrutura delituosa montada pela organização criminosa", salienta o procurador na pág. 50.
Em seguida, Antônio Fernando relata de que forma o deputado João Paulo Cunha - absolvido pelo plenário da Câmara das acusações de envolvimento no mensalão na semana passada, com 256 votos favoráveis à manutenção de seu mandato - beneficiou-se do valerioduto.
"A retirada do montante de cinqüenta mil reais em espécie foi realizada no dia 4 de setembro de 2003 no Banco Rural em Brasília (.) Interessante observar que João Paulo Cunha e Marcos Valério reuniram-se exatamente na data de 3 de setembro de 2003, um dia antes do saque descrito." (pág. 51)
"Por seu lado, o edital da concorrência n.º 11/03 ganhou publicidade em 16 de setembro de 2003. A licitação na modalidade melhor técnica foi vencida pela empresa SMP&B, de propriedade do grupo de Marcos Valério, tendo o contrato n.º 2003/204.0 sido assinado em 31 de dezembro de 2003." (pág. 51)
"Iniciada a execução do contrato, João Paulo Cunha desviou R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais) em proveito próprio." (pág. 51)
Ao longo da peça de denúncia, ele destaca a perícia criminosa de Marcos Valério, o papel relevante desempenhado pelo ex-ministro José Dirceu nas articulações da organização criminosa, destrincha o funcionamento do valerioduto e afirma que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) desviou, em proveito próprio, R$ 252 mil.
Há cerca de uma semana, por 256 votos, o plenário da Câmara absolveu João Paulo das acusações de envolvimento no valerioduto. O Conselho de Ética da Casa recomendou a perda de seu mandato, porque ele teria sacado R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério.
Confira, a seguir, trechos impactantes da denúncia do procurador Antonio Fernando de Souza.
Uma complexa organização criminosa
As provas reunidas no inquérito atestam a existência de "uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude", afirma o procurador Antonio Fernando de Souza na pág. 11 da denúncia.
Essa organização, segundo ele, seria dividida em três partes, embora interligadas em sucessivas operações. São elas: a) núcleo central: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira; b) núcleo operacional e financeiro, a cargo do esquema publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e c) núcleo operacional e financeiro, a cargo da alta direção do Banco Rural: José Augusto Dumont (falecido), vice-presidente; José Roberto Salgado, vice-presidente operacional; Ayanna Tenório, vice-presidente; Vinícius Samarane, diretor estatutário e Kátia Rabello, presidente do banco.
O núcleo principal da quadrilha, segundo o Procurador Geral da República, era composto pelo ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu; pelo ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares; pelo ex-Secretário Geral do PT Sílvio Pereira; e pelo ex-presidente do PT José Genoíno.
Esquema engenhoso
"Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira".
"O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados", assinala o procurador.
A denúncia relata que todos os crimes verificados tiveram início com a vitória do PT nas eleições de 2002 para a presidência e o objetivo principal era garantir a continuidade do projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do pagamento de dívidas de suas campanhas eleitorais.
O papel do ex-ministro José Dirceu
O procurador observa que o ex-ministro José Dirceu, à frente do mais importante ministério do governo Lula, Detinha a palavra final sobre todos os assuntos ligados à organização e era o principal articulador de cada passo do esquema.
"É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso", afirma, na pág. 21 da denúncia.
"José Dirceu comandava a indicação para o preenchimento de cargos na administração pública federal, contando com o assessoramento de Sílvio Pereira, como representante do PT, Marcelo Sereno e de Sandra Cabral, ambos Assessores Especiais da Casa Civil que tinham a função de acompanhar essas nomeações". (pág. 23)
"Assim, a atuação voluntária e consciente do ex-ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo governo federal em assuntos de seu interesse econômico". (pág. 28)
Profissional do crime
Segundo o procurador, o empresário Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino utilizavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar repasses de dinheiro não contabilizado a candidatos a cargos eletivos. O dinheiro entrava como "gastos de publicidade", mediante o desconto de um percentual sobre o valor transferido.
Antonio Fernando descreve Marcos Valério como um criminoso veterano:
"Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para Governador do hoje Senador Eduardo Azeredo".
Neste ponto, Antonio Fernando ressalva que não oferece denúncia contra Azeredo, porque ele já está sendo investigado no Inquérito 2280 em curso no Supremo Tribunal Federal.
O embrião do esquema
"(...) Interessante observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do senador Eduardo Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão", ressalta o procurador na pág. 12 da denúncia.
Para ele, o esquema embrião do mensalão destinou-se ao financiamento da campanha política do candidato ao governo de Minas Gerais em 1998, Eduardo Azeredo. O procurador explica que não oferece denúncia contra Azeredo, porque ele já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 2280.
Sobre os primórdios do esquema Marcos Valério, Antônio Fernando relata:
"Marcos Valério sempre atuou no ramo financeiro, que representou a verdadeira escola dos estratagemas por ele implementados e oferecidos aos partidos mencionados (PSDB e PT).
Em 1996, contudo, ele ingressou na empresa SMP&B Comunicação Ltda, não possuindo, repita-se, formação acadêmica ou qualquer experiência na área de publicidade. Ali já atuavam os sócios Ramon e Cristiano, quando ingressou Marcos Valério entrou juntamente com o atual vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, seu "padrinho" na época, passando a figurar como a face visível das práticas ilícitas daquele grupo.
Com sua entrada, os sócios transferiram os débitos da SMP&B para outra empresa, constituída para essa finalidade, e passaram a atuar no ramo de publicidade, especialmente na praça de Minas Gerais, em face da influência política do sócio Clésio. Logo após, constituíram a empresa DNA Propaganda Ltda."
Banco Rural
Segundo Antonio Fernando, o Banco Rural, por meio de seus principais dirigentes, constitui o terceiro núcleo da organização criminosa denunciada.
"Em conjunto com os dirigentes do Banco Rural, notadamente o falecido José Augusto Dumont, Marcos Valério desenvolveu um esquema de utilização de suas empresas para transferência de recursos financeiros para campanhas políticas, cuja origem, simulada como empréstimo do Banco Rural, não é efetivamente declarada, mas as apurações demonstraram tratar-se de uma forma de pulverização de dinheiro público desviado através dos contratos de publicidade", aponta o procurador.
Empréstimos falsos
"Os dados coligidos pela CPMI "dos Correios" e no presente inquérito, inclusive com base em declarações espontâneas do próprio Marcos Valério, demonstram que, no mínimo, R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos Valério, sob o fundamento de pseudos empréstimos ao publicitário, empresas e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos.
Desse modo, o núcleo do Banco Rural, em troca de vantagens indevidas, ingressou na engrenagem criminosa com o aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma sofisticada estrutura de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais."
A situação do BMG
O procurador verifica que os dirigentes do BMG também injetaram recursos milionários na empreitada de Valério, por meio de empréstimos simulados. No entanto, segundo ele, "não há elementos para apontar uma atuação estável e permanente com os demais membros da organização criminosa". Por isso, dirigentes do BMG não foram denunciados, ao lado dos do Banco Rural.
Mas Antonio Fernando destaca que o BMG "flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003, quando foi editada a Medida Provisória n.º 130, de 17/09/2003, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados".
O procurador observa que o BMG, que nem era um pagador de benefícios previdenciários e que possui insignificante capilaridade de agências, foi a primeira instituição financeira autorizada a conceder empréstimos consignados aos aposentados.
"(...)as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o Banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade (.)"
O dinheiro do mensalão
O procurador ressalva que José Genoíno e Delúbio Soares apareceram formalmente na simulação de empréstimos de vultosas quantias pelo núcleo de Marcos Valério ou pelo próprio PT junto aos Bancos Rural e BMG, comprometendo-se como avalistas dessas negociações.
"Apesar de possuírem um ínfimo patrimônio declarado ao órgão fiscal, apresentaram garantia pessoal dos vultosos valores repassados por Marcos Valério, sócios e empresas ao PT, originários de suas contas nos Bancos Rural e BMG", diz o procurador.
A fonte do dinheiro foram as seguintes operações financeiras: empréstimos no BMG - R$ 12 milhões (25/02/03, em nome da SMP&B); R$ 3,516 milhões (14/07/04, em nome da SMP&B); R$ 15,728 (28/01/04, em nome de Graffiti); R$ 10 milhões (26/04/04, em nome de Rogério Tolentino); no Banco Rural - R$ 18,929 milhões (26/05/03, em nome da SMP&B); e R$ 9,975 (12/09/03, em nome da Graffiti), totalizando a quantia de R$ 55,217 milhões.
"(...) esses empréstimos não seriam sequer efetivamente quitados. Tanto o grupo ligado a Marcos Valério quanto as instituições financeiras apenas ingressaram no esquema, pois tiveram a prévia concordância do ministro Chefe da Casa Civil e a garantia da inexistência de controle sobre suas atividades ilícitas e de benefícios econômicos diretos e indiretos", afirma o procurador na página 31.
"Marcos Valério do PT do Brasil"
Segundo o procurador, uma situação específica seria exemplar do grau de relacionamento entre o núcleo central da organização criminosa e Marcos Valério.
Em viagem realizada a Portugal para negociar a venda da Telemig à Brasil Telecom, acompanhado do então tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, Marcos Valério apresentou-se como um homem do PT.
"(...) Marcos Valério apresentou-se como "Marcos Valério do PT do Brasil", ou seja, um facilitador das pretensões de empresários e outros interessados perante o governo federal. Nessa linha, reuniu-se sozinho com o Presidente da Brasil Telecom e informou ao interlocutor do PTB na viagem, Emerson Palmieri, que se lograsse êxito na manutenção da conta de publicidade, conseguiria equacionar o problema da dívida do PT junto ao PTB".
Marcos Valério não colaborou
Quando o escândalo veio à tona, Marcos Valério apresentou-se espontaneamente na Procuradoria Geral da República para prestar depoimento. Ajudando nas investigações, poderia se beneficiar com o instituto da "delação premiada" e, desta forma, tentar negociar um abatimento da pena.
No entanto, segundo o procurador Antônio Fernando, Marcos Valério desejava afastar qualquer situação que pudesse ensejar a caracterização dos pressupostos de sua prisão preventiva.
"No decorrer da apuração, a colaboração caracterizou-se apenas como uma estratégia de Marcos Valério e de seu grupo em consolidar informações que já eram conhecidas no âmbito da CPMI "dos Correios", do inquérito ou mesmo divulgadas pela mídia, sem que fossem acrescentados dados novos e reveladores sobre a efetiva origem dos recursos, natureza e finalidade das operações e mecanismos de desvio de recursos públicos", observa na pág. 39 da denúncia.
"Caracterizando sua real intenção de embaraçar o sucesso da investigação, interessante observar que na mesma ocasião em prestava depoimento na Procuradoria Geral da República, seu contador encarregava-se de destruir a materialidade do desvio de recursos públicos, ou seja, queimava notas fiscais não contabilizadas e/ou falsas", destaca o procurador.
As "ligações perigosas" de João Paulo Cunha
Antonio Fernando reserva um capítulo da deúncia para enfatizar a ligação de Valério com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na época dos fatos, presidente da Câmara. Para exemplificar o relacionamento, uma empresa de Valério, a Estratégica Marketing e Promoção, executou gratuitamente a pré-campanha eleitoral do PT em Osasco (SP), reduto eleitoral de João Paulo.
"Em uma dessas reuniões, Marcos Valério, em nome de Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, ofereceu vantagem indevida (50 mil reais) a João Paulo Cunha, tendo em vista sua condição de presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade de receber tratamento privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa para contratação de agência de publicidade."
"João Paulo Cunha, por seu turno, não apenas concordou com a oferta, como, ciente da sua origem criminosa, engendrou uma estrutura fraudulenta para o seu recebimento. Importante destacar que João Paulo Cunha tinha plena ciência da estrutura delituosa montada pela organização criminosa", salienta o procurador na pág. 50.
Em seguida, Antônio Fernando relata de que forma o deputado João Paulo Cunha - absolvido pelo plenário da Câmara das acusações de envolvimento no mensalão na semana passada, com 256 votos favoráveis à manutenção de seu mandato - beneficiou-se do valerioduto.
"A retirada do montante de cinqüenta mil reais em espécie foi realizada no dia 4 de setembro de 2003 no Banco Rural em Brasília (.) Interessante observar que João Paulo Cunha e Marcos Valério reuniram-se exatamente na data de 3 de setembro de 2003, um dia antes do saque descrito." (pág. 51)
"Por seu lado, o edital da concorrência n.º 11/03 ganhou publicidade em 16 de setembro de 2003. A licitação na modalidade melhor técnica foi vencida pela empresa SMP&B, de propriedade do grupo de Marcos Valério, tendo o contrato n.º 2003/204.0 sido assinado em 31 de dezembro de 2003." (pág. 51)
"Iniciada a execução do contrato, João Paulo Cunha desviou R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais) em proveito próprio." (pág. 51)
