Governadores vêm reclamar repasses da Lei Kandir
Congresso em Foco
10/4/2006 19:25
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Os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais e Simão Jatene, do Pará, ambos do PSDB e Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, estarão em Brasília nesta terça-feira para reivindicar o repasse integral dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União. A atual proposta orçamentária prevê a dotação de R$ 3,4 bilhões, mas os estados exportadores pleiteiam R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor repassado em 2005.
"Vamos continuar na luta para que seja garantido pelo menos o mesmo valor do ano passado", defendeu Rigotto.
Os repasses da União se referem à compensação pela isenção de ICMS nas exportações, determinadas pela Lei Kandir. Os governadores vão discutir o assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC).
O encontro está agendado para as 11h, na presidência do Senado. Mesmo horário marcado para o início da votação do orçamento. Mas Renan já avisou que a proposta orçamentária só vai a plenário depois da reunião com os governadores de estados exportadores.
"Vamos continuar na luta para que seja garantido pelo menos o mesmo valor do ano passado", defendeu Rigotto.
Os repasses da União se referem à compensação pela isenção de ICMS nas exportações, determinadas pela Lei Kandir. Os governadores vão discutir o assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC).
O encontro está agendado para as 11h, na presidência do Senado. Mesmo horário marcado para o início da votação do orçamento. Mas Renan já avisou que a proposta orçamentária só vai a plenário depois da reunião com os governadores de estados exportadores.
