Centro da controvérsia que acirrou os ânimos entre os profissionais da saúde nos últimos três anos, o projeto de lei que define as áreas gerais e exclusivas de atuação do médico (o chamado Ato Médico) deve ganhar nova roupagem no Senado. A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), informou, por meio de sua assessoria, que pretende mudar a versão aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no ano passado.
A relatora vai pedir ao colegiado a realização de uma série de audiências públicas para discutir o texto antes de anunciar as mudanças à proposição. Desde que foi apresentado pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC) em 2002, o projeto desencadeou uma disputa de bastidor que envolve, de um lado, os médicos, e, de outro, profissionais das mais diversas áreas da saúde.
Informalmente, Lúcia Vânia tem se reunido com representantes das associações que defendem a aprovação do projeto, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), e com entidades de classe contrárias à proposta, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO). O principal motivo da polêmica é que o texto em tramitação no Senado torna privativo dos médicos todos os procedimentos diagnósticos e as indicações terapêuticas. De acordo com a proposta, o profissional que realizar essas atividades sem se reportar ao médico poderá ser processado por exercício ilegal da medicina.
Os críticos argumentam que o projeto vai impedir que os profissionais da chamada área paramédica, como psicólogos, odontólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas, sejam acionados sem que o paciente tenha passado antes por um médico.
O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, alega que a atual falta de regulamentação da profissão tem tirado médicos dos programas de saúde, com o objetivo de baratear os custos de assistência à população mais pobre.
De acordo com o presidente do CFO, Miguel Santiago, a senadora se mostrou bastante satisfeita com as sugestões feitas pela entidade, que pede um texto que "especifique melhor" as atribuições dos médicos. "A relatora já sinalizou que vai abandonar esse texto e buscar uma lei nova, mais específica", diz.
Em dezembro do ano passado, a campanha "Não ao Ato Médico", que reúne Conselhos de 12 categorias ligadas à saúde, entregou ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um abaixo-assinado com 500 mil assinaturas contra a proposta. Os organizadores do movimento pretendem apresentar outras 500 mil assinaturas no dia 27 de abril ao novo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico - composta, entre outras entidades, pelo Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira - Alceu Pimentel, garante que os médicos não querem "desrespeitar as outras profissões", apenas delimitar o seu espaço de atuação. Pimentel defende a inclusão de um artigo no texto para deixar claro que as competências legais das outras profissões de saúde, já regulamentadas, serão respeitadas. "Nós queremos inibir avanços além do que permite o texto legal", diz.
