CCJ adia discussão sobre anistia a presos de 8 de janeiro para outubro

Após duas horas de atraso para dar início à reunião desta quarta-feira (11), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou um acordo entre governo e oposição para adiar a discussão sobre o projeto de lei de anistia aos presos pela invasão às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. A votação deve ocorrer após o primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. O mesmo destino recaiu sobre os demais itens de interesse da oposição. A primeira tentativa de votar o projeto aconteceu na terça. O governo, contrário ao texto, adotou uma estratégia de dura obstrução, apresentando sucessivos requerimentos de inclusão de itens na pauta do colegiado e utilizando o tempo de liderança em todas as oportunidades possíveis até o início da ordem do dia, no plenário, momento em que o regimento interno determina a interrupção das votações em comissões. O plano original da oposição, conforme antecipou o Congresso em Foco, era de apresentar um requerimento de inclusão de item extra pauta na reunião, retomando o debate sobre a anistia aos presos de 8 de janeiro. A CCJ passou duas horas sem alcançar o quórum necessário para dar início aos trabalhos. O bloco acabou sentando para negociar com o governo e formar um acordo. Os termos do acordo foram de incluir na pauta da CCJ apenas a PEC 8/2023, que limita o poder dos ministros do STF de proferir decisões monocráticas, que perdem a capacidade de anular o efeito de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, ela não será votada neste mês: o colegiado se encontra reunido para a realização das discussões, mas a votação acontecerá apenas em outubro. Hoje é o último dia de trabalho da Câmara dos Deputados no mês de setembro. Na quinta, os deputados retornam às suas bases para amparar seus candidatos nas eleições municipais, sem sessões plenárias marcadas até o dia 6 de outubro, quando acontece o primeiro turno.