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Atos golpistas

Eliziane entrega relatório da CPMI para Alexandre de Moraes e à PGR

Relatora da comissão também entregará com o relatório o pedido de indiciamento de Bolsonaro para a Polícia Federal, para a AGU e para o TCU

Congresso em Foco

24/10/2023 | Atualizado às 15:36

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Em um "tour pela democracia", a senadora  Eliziane Gama (PSD-MA), entregou o seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e para a Procuradoria-Geral da República. "Para além das 1.331 páginas do relatório, também temos um conjunto de informações digitalizadas que chega a sete terabytes, resultado das quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos e depoimentos que nós colhemos durante esses cinco meses da CPMI", disse Eliziane Gama ao entregar os documentos do colegiado. O texto pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o "mentor moral" dos atos golpistas do 8 de janeiro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou o parecer de Eliziane por 20 votos a 11 na última quarta-feira (18). Uma CPMI não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas. Moraes é o relator dos processos relativos aos atos golpistas no STF. Também tem sob sua relatoria as investigações das milícias digitais e das fake news. Já a PGR pode pedir a abertura de novos inquéritos ou incluir as informações da CPMI em processos já em andamento. Além do STF e da PGR, Eliziane também entrega seu relatório para o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU (Controladoria Geral da União) ainda nesta terça-feira (24). Na quarta-feira (25), será a vez do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, receber as informações coletadas pela CPMI. O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), também receberá o documento.
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