Entenda as acusações da PF contra Gustavo Gayer

Nesta sexta-feira (25), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), bem como vários de seus assessores e aliados políticos, foi alvo de uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em Goiânia e nos municípios de Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás, ambos no Entorno do DF. As acusações (leia íntegra abaixo) envolvem desde a utilização de recursos da cota de seu gabinete para burlar restrições legais de contratação de funcionários até um esquema de criação de associação criminosa para desviar verbas de emenda parlamentar.

A operação foi resultado das provas colhidas em outro inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para identificar os financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. No andamento das investigações, a PF identificou indícios de funcionamento de uma estrutura ampla de desvio de recursos centralizada no gabinete do deputado, com utilização de diversas empresas cadastradas em seu nome.

Desvio de cota parlamentar

A primeira acusação diz respeito à contratação de uma empresa por parte de seu gabinete, a Goiás Online. Oficialmente cadastrada como escritório de publicidade e propaganda, a Goiás Online é propriedade de João Paulo de Souza Cavalcante, ex-candidato a deputado estadual em 2018. Em dezembro de 2022, Gayer enviou a ele um ofício para que fosse seu secretário parlamentar. Cavalcante estava inelegível graças a uma omissão em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral no ano em que concorreu, o que o impediu de assumir o cargo.

A empresa foi criada em março de 2023, três meses após o envio do ofício. O contrato contou com o repasse de R$ 24 mil divididos em três parcelas, pagas até o mês de maio, com recursos da cota de gabinete. Além da coincidência temporal, João Paulo ficou encarregado de fazer a gestão da agenda do deputado, tarefa que extrapola a função da empresa, e que caracteriza parte do trabalho de secretário parlamentar.

A PF também investiga a utilização de verba da cota parlamentar de Gustavo Gayer para benefício próprio. Seu escritório de apoio, conforme noticiado anteriormente pelo Congresso em Foco, é uma propriedade própria, onde o deputado sediava seu curso de inglês antes de assumir o mandato. No mesmo local está registrado o domicílio da empresa Loja Desfazueli, registrada em nome de seu filho, Gabriel Gayer. Mensalmente, seu gabinete encaminhou entre R$ 6 mil e R$ 6,5 mil para o custeio do local, misturando as contas de seu mandato com as do estabelecimento.

O ponto de partida das apurações foi as mensagens de texto e áudio localizadas no celular de João Paulo Cavalcante, um dos presos por participação e patrocínio nos atos de vandalismo antidemocrático de 8 de janeiro. As conversas entre ele e funcionários do gabinete de Gustavo Gayer sugerem também, no entendimento da PF, que os assessores do escritório de apoio acumulavam o cargo com o papel de funcionários da loja, recebendo diretrizes operacionais do deputado.

Desvio de emendas

A terceira conduta que a Polícia Federal investiga é de tentativa de desvio de emendas parlamentares do mandato de Gustavo Gayer para uma empresa gerida por ele próprio.

As mensagens de texto e áudio no aparelho de João Paulo Cavalcante revelam que ele e uma assistente social, Joselene Maria Sérgia Bastos, teriam tentado adquirir uma associação do terceiro setor para concentrar a operação dos aliados de Gustavo Gayer, com o aval do deputado. Por se tratar de uma entidade autônoma e supostamente de interesse social, a associação poderia receber verbas de emenda parlamentar, fonte de recursos em quantidade muito superior à cota de gabinete, e sem o vínculo direto ao seu nome.

Um dos requisitos para que empresa possa se cadastrar como organização da sociedade civil de interesse público é a idade mínima de dez anos da respectiva pessoa jurídica. Para isso, o grupo adquiriu um CNPJ desativado, com cadastro no ano de 1999: a Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental, no valor de R$ 6 mil, pagos pelo próprio deputado.

O estatuto original da associação previa que ela funcionaria por apenas quatro anos, motivo pela qual o grupo apresentou ao cartório uma ata de assembleia geral, realizada supostamente em 2003, em que a associação alterava seu endereço, seu estatuto e seu nome, passando a operar como Instituto de Desenvolvimento & Investimento Socioeducacional. Pela data da suposta reunião, porém, todos os signatários eram crianças.

Ao contrário dos supostos desvios de verba de gabinete, a Polícia Federal reconheceu a intenção entre os membros da suposta associação criminosa de utilizar a pessoa jurídica para o desvio de emendas, mas não identificou se houve ou não êxito na operação.

Confira a íntegra do pedido de busca e apreensão na residência de Gustavo Gayer e de seus aliados: