AGENDA DA SEMANA
Fim do Carnaval abre o ano no Congresso. Veja cinco temas em evidência na semana
AGENDA DA SEMANA: Após o Carnaval, Congresso Nacional retoma os trabalhos em tensão com governo e com segurança pública em evidência
Congresso em Foco
19/2/2024 7:42
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Apesar de hiato no período eleitoral, Câmara dos Deputados terá debates intensos no segundo semestre, incluindo sucessão de Lira. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O Carnaval passou. Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, começa a primeira semana de fato no Congresso Nacional em 2024. Neste ano, o clima de abertura dos trabalhos é de tensão entre o governo e o Congresso, com foco nas pautas de economia e segurança pública. Leia abaixo cinco temas que devem movimentar o Poder Legislativo na semana de 19 a 23 de fevereiro de 2024:
1. Impasses com o governo
Os trabalhos do Congresso Nacional começam em situação de tensão com o governo federal, pelo motivo de sempre - dinheiro. Parlamentares têm uma série de pendências a resolver com a administração federal, todas com impacto sobre o orçamento e o resultado fiscal da economia em 2024:- a prorrogação da desoneração da folha, benefício fiscal que abrange 17 setores da economia: foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula (PT), teve o veto derrubado pelo Legislativo e, depois, foi revogada por medida provisória. No mesmo texto, o governo também estabeleceu a extinção gradual do Perse, programa de socorro ao setor de eventos, o que também desagradou parlamentares.
- o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no orçamento de 2024. As emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais. Com as eleições municipais marcadas para o final do ano, a leitura de parte dos congressistas é de que não é possível abrir mão desse valor.
- Leia mais: o discurso de abertura do ano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou uma série de recados ao governo com relação aos dois impasses. Leia aqui na íntegra.
2. PL da Saidinha
O projeto que acaba com o benefício das saídas temporárias para detentos pode já ser votado no plenário do Senado na terça-feira (20). Se for aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para uma última análise. Saiba mais sobre o projeto aqui. O texto, na versão atual relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), estabelece:- o fim das "saidinhas" para detentos em feriados. Nas regras de agora, as saídas se dão em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, a detentos em regime semiaberto que tenham bom comportamento.
- a possibilidade de uma nova modalidade de saída, proposta em uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Detentos em regime semiaberto poderão sair para frequentar aulas presenciais em cursos supletivos de ensino médio, cursos profissionalizantes e universidades.
- o início da exigência de exame criminológico para que um preso possa usufruir da progressão de pena. Para isso, o preso deve "ostentar boa conduta carcerária", que deverá ser atestada pessoalmente pelo diretor da unidade prisional. Também fica aberta a possibilidade de determinação, por ordem judicial, de uso da tornozeleira eletrônica para detentos em regime aberto ou semiaberto após a progressão da pena.
3. Lewandowski no alvo
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já enfrenta seu primeiro grande desafio por conta da evasão de dois detentos ligados à facção criminosa PCC do presídio federal de Mossoró (RN), considerado de segurança máxima. É a primeira fuga deste tipo de prisão registrada na história. Lewandowski, no fim de semana, disse que o presídio agora está "absolutamente seguro". O foco, durante esta semana, deve ser especialmente na operação para recapturar os presos, que chegaram a invadir uma casa e fazer uma família de refém depois da fuga. Deputados da oposição protocolaram pedidos para convocar o ministro ao Congresso para dar explicações sobre a fuga. Ainda não é certo que algum destes requerimentos prospere.4. Sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (21) duas ações solicitando mudanças nas normas de cálculo das chamadas sobras eleitorais. O resultado reverbera no Congresso: se a Corte concordar com as ações, sete deputados deixam os seus mandatos e dão lugar a outros nomes. Nesse rearranjo, o governo seria beneficiado. O PL, principal partido da oposição, pode perder dois deputados para o Podemos, partido independente com histórico de votações favoráveis ao governo. Na base, os parlamentares perdidos seriam substituídos por membros de siglas mais governistas que as atuais, com a saída de um deputado do PDT, um do MDB e um do União, substituídos por um do PSB, um do Psol e um do PCdoB. Leia mais sobre o julgamento aqui (e veja a lista de quem entra e quem sai).5. Ato pró-Bolsonaro
Por fim, a semana deve oferecer um termômetro a respeito do ato a favor de Jair Bolsonaro marcado para o sábado seguinte, 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo. A ala da oposição mais ligada ao ex-presidente deve estar mais inflamada durante a semana - inelegível por decisão do TSE e investigado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tenta fazer uma demonstração de força política e atrair políticos para o evento.
