Reforma tributária vai zerar alíquota para medicamentos contra câncer

Relator do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o detalhamento dos medicamentos que terão alíquota zero será definido futuramente por um projeto de lei a ser elaborado pelo Comitê Gestor e pelo Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde. "A lista fica condicionada à apresentação das pastas e virá na forma da lei. Será uma elaboração por ato conjunto e encaminhada para uma discussão específica sobre o tema, com um relator da área médica", explicou ele. Em julho, os deputados aprovaram o PLP com uma lista de 383 medicamentos isentos de cobrança de impostos. Ao chegar no Senado, o rol de itens com alíquota zero saltou para 486, com o Ministério da Saúde querendo inserir mais insumos na relação. Braga afirmou que foi contra a definição de uma lista tão extensa e que não se sentia tecnicamente preparado para fazer esse tipo de elaboração. "Os ministérios da Fazenda e da Saúde estabeleceram uma linha de conduta. Só que na Câmara aprovaram uma lista de 383 medicamentos, e no Senado esse número foi a 486, além de depois vir a orientação para isenção de insumos. Acho que é um pouco além da minha competência, então achei prudente essa separação", comentou Braga. Segundo Braga, as reduções de alíquotas a serem regulamentadas deverão seguir o "ajustamento de conduta ou submissão às regras" da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).