Senado aprova criação do Programa de Aceleração da Transição Energética

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 327/2021), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. O texto retorna à Câmara dos Deputados após alterações no texto inicial. "A proposição em discussão aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde: a criação de mecanismos que permitam aos empreendimentos acessar recursos a custos reduzidos. Para isso, prevê a instituição de um fundo de aval específico, denominado Fundo Verde", aponta o senador no relatório. Neste ano, projetos atrelados à transição energética já foram aprovados pelo Congresso, como a regulamentação do mercado de carbono, o PL do Combustível do Futuro e o Hidrogênio Verde. O que estabelece o projeto O Programa de Aceleração da Transição Energética prevê, no geral, financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximação entre financiadores e empresas interessadas e a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas junto à União como forma de financiamento para se alinhar aos compromissos de redução de emissão de gases de efeitos estufa no país. Além disso, também estabelece a promoção da geração e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis. Segundo a matéria, os projetos de desenvolvimento sustentável são compreendidos como "aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente". O Fundo Verde será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir o risco dos financiamentos dos projetos de desenvolvimento sustentável dentro do Paten. Outro instrumento de relacionado aos investimentos é a Transação Tributária Condicionada ao Investimento em Desenvolvimento Sustentável que permite a pessoas jurídicas a transação de débitos com a União.