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Senado aprova Lei Geral do Esporte

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), texto da Lei Geral do Esporte vai à sanção presidencial após aprovação na Casa A.

Congresso em Foco

9/5/2023 | Atualizado às 21:00

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A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto da Lei Geral do Esporte. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal votou e aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que consolida a regulamentação da prática de esportes no Brasil, unificando dispositivos de lei anteriores, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto já havia sido votado antes na Casa Alta em 2022, mas precisou passar novamente pelo Senado depois que a Câmara introduziu modificações. A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT/DF), que é ex-jogadora de vôlei. Segue para sanção presidencial. Abaixo, alguns dos pontos tratados pela lei:

medidas contra discriminação no esporte, como punição para torcidas organizadas que cometam atos de racismo, xenofobia, homofobia ou transfobia.
aumento do limite para dedução no imposto de renda por financiamento do esporte: 3-4% do imposto de renda para empresas e 7% para pessoas físicas.
organizações mandantes dos jogos têm o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons do evento.
dirigentes inadimplentes na prestação de contas de organização esportiva tornam-se inelegíveis por 10 anos.
criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que vai produzir estudos que orientem as políticas públicas do setor.

O parecer da relatora Leila Barros rejeitou parte das mudanças incluídas pela Câmara. Ao manifestar-se no final da sessão, a senadora chegou a se emocionar. "Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro deste segmento fundamental para o país na promoção da saúde, da educação e na construção principalmente da cidadania nacional", disse