STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (31), determinou a dosimetria da pena do ex-presidente Fernando Collor em oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O ministro Fachin, como relator, propôs a pena de 33 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização passiva. O terceiro crime foi alvo da contestação feita por ministros e teve a penalização anulada por prescrição - ou seja, esgotou-se o prazo para punir o delito. Mas Collor foi condenado pelos dois primeiros. Os 8 anos e dez meses de reclusão se formaram em: 

• Corrupção passiva - quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa
• Lavagem de dinheiro - quatro anos e seis meses e 45 dias-multa
• Associação criminosa - pena seria de dois anos, mas foi extinta em razão da prescrição

O regime das penas do Collor será fechado, o que é regra para condenações superiores a oito anos de prisão. A definição da pena não significa que o ex-presidente será preso imediatamente, pois a defesa ainda pode solicitar esclarecimentos sobre o julgamento, os chamados embargos de declaração. A defesa de Collor, em nota, afirmou que apresentará recurso para a dosimetria da pena. Abaixo, como cada ministro votou: 

• Pena de 8 anos e 6 meses: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
• Pena de 8 anos e 10 meses: Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
• Pena de 15 anos e 4 meses: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

CASO

A condenação do ex-presidente Fernando Collor é um desdobramento da operação Lava Jato, em que ele e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram investigados.  Os ministros do STF entenderam que Collor recebeu propina de R$ 20 milhões por negócios com a subsidiária da Petrobrás, BR Distribuidora. A denúncia do Ministério Público, no entanto, indicava o recebimento de propinas de R$ 29,9 milhões.