Bolsonaro sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.045 em 2020

O valor não traz nenhum ganho real, apenas repõe a inflação de 2019. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Também são impactados pelo mínimo o abono salarial e o seguro-desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

Entenda a mudança

Em dezembro do ano passado, o governo havia definido que o valor do mínimo seria de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para a inflação de 2019. No entanto, quando o índice anual de 2019 foi divulgado, em janeiro deste ano, a inflação alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Ao decidir pela correção, o governo editou a MP 919/2020, que corrigiu o valor para R$ 1.045. O novo valor, válido a partir de 1º de fevereiro de 2020, representa uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019. Entre os anos de 2016 e 2019, vigorou a política de valorização do salário mínimo. Para assegurar o poder aquisitivo do piso salarial, a política estipulava que o reajuste seria feito pela inflação do ano anterior. Depois do fim dessa política, o presidente Bolsonaro ainda não definiu as diretrizes para o reajuste do mínimo. > Dinheiro não está chegando à micro e pequena empresa, diz Afif