Plano Safra: a bagunça fundiária e as dificuldades de acesso ao crédito

A agropecuária brasileira é uma das que recebe menor subsídio público no mundo. Quem constata é o Banco Mundial em seu relatório "Fortalecendo o suporte à agricultura brasileira: políticas para um setor agroalimentar competitivo, sustentável e inclusivo".

Enquanto os países da OCDE investem 10% do PIB agrícola para garantir suporte ao produtor brasileiro, aqui no Brasil não passa de 5%. O suporte total ao setor agroalimentar como um todo diminuiu de 0,7% do PIB brasileiro no período de 2000-2002 para 0,5% em 2020-2022.

O setor agrícola brasileiro, que representa 8,4% do PIB do país; 16,2% do emprego total; e 40% das exportações totais, precisa de apoio para continuar crescendo.

É necessário um Plano Safra robusto que atenda as necessidades do setor e o ajude a superar dificuldades geradas pela atual guerra tarifária que tem gerado incertezas sobre a dinâmica das cadeias globais de produção.

A proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Safra 2025/2026, apresentada na última semana ao governo federal, é a mais adequada para que o setor enfrente as dificuldades do atual ambiente geopolítico internacional.

O setor defende um Plano Safra de R$ 594 bilhões, 25% maior do que o valor da última temporada, mas muito aquém da necessidade de recursos do setor que, de acordo com a CNA, gira em torno de R$ 1,2 trilhão ao ano.

Além das pressões externas, os eventos climáticos extremos se apresentam também como uma fonte de incertezas, impactando fortemente na produtividade e na produção no campo. Segundo o Banco Mundial, o setor agroalimentar já perde, em média, o equivalente a 1% do PIB agrícola todo ano como consequência de fenômenos climáticos extremos.

É preciso também conceber um Plano Safra olhando para as dificuldades internas como forma de superar as desigualdades regionais. A minha Região Norte, por exemplo, apesar de possuir as maiores exigências socioambientais para acessar as políticas agrícolas, recebe o menor volume de recursos do Renovagro, programa de financiamento a sistemas de produção agropecuária sustentáveis. Desde a safra de 2020/2021 a Região Norte recebeu apenas 11% dos recursos disponibilizados pelo programa.

Um dos motivos para a dificuldade de acesso às políticas públicas é a bagunça fundiária na Amazônia. O Banco Mundial, ao relacionar as altas taxas de insegurança alimentar na Região Norte com o "sistema inadequado de titularidade de terras" reforça que "a falta de segurança na titularidade das propriedades agrava sua situação de pobreza, pois restringe sua capacidade de acesso a serviços financeiros, programas de assistência governamental e oportunidades de mercado".

Precisamos enfrentar e superar a bagunça fundiária na Amazônia. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, vamos avançar com o projeto (PL 510/2021) que define o novo marco da Regularização Fundiária no Brasil. Afinal, de pouco adianta um Plano Safra robusto se os produtores rurais continuam se deparando com as mesmas dificuldades para acessar os recursos do crédito rural.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].