Quem financia as políticas públicas LGBTI+ no Brasil?

É lugar-comum na política: sem recursos, não há políticas públicas. Para que um plano saia do papel, não basta constar em documentos oficiais, é preciso orçamento compatível. Sem dinheiro, não há execução.

A volta de Lula à Presidência reacendeu esperanças de retomada das políticas LGBTI+, desmontadas no governo Bolsonaro. A criação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ (vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos) parecia um avanço. À frente do órgão, Symmy Larrat, referência na causa: ex-coordenadora da pasta no governo Dilma, ex-secretária de políticas LGBTI+ em São Paulo e ex-presidente da ABGLT. Tudo indicava que a agenda ganharia relevância.

Mas os números revelam um cenário alarmante: as políticas LGBTI+ não são prioridade deste governo. Enquanto o Executivo federal destinou apenas R$6,4 milhões para a pauta em 2025 (20% a menos que no ano anterior), quem segura as pontas é o Congresso. Por meio de emendas parlamentares, os recursos saltaram de R$6,4 milhões para R$23 milhões, quase quatro vezes mais. A pergunta que fica: por que o governo federal repassa a responsabilidade aos parlamentares?

Quem financia as políticas LGBTI+?

Na prática, são Deputadas e Senadores que financiam as políticas LGBTI+ no Brasil. Este ano, o Congresso Nacional está destinando quase 17 milhões de reais para essas políticas, sendo R$ 16.396.984,00 de emendas individuais e 500 mil de emenda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Com as emendas parlamentares, o orçamento das políticas LGBTI+ dará um salto de 6 para 23 milhões, um aumento de quase quatro vezes.

Se olharmos os partidos que têm dedicado as emendas, os campeões são o PT (R$ 5.996.984,00), o PSOL (R$ 5.600.000,00) e o PDT (R$ 2.100.000,00). O PT é também o partido com o maior número de emendas individuais, totalizando 14 emendas para políticas LGBTI+, o PSOL segue em segundo lugar, com 5 emendas individuais, e o PSB em terceiro, com 2 emendas. Com exceção do Republicanos e do PSD, todos os partidos que dedicam emendas para políticas LGBTI+ são de esquerda.

A análise por parlamentar mostra que a representatividade LGBTI+ na política é decisiva: quem faz as maiores destinações são justamente as parlamentares LGBTI+. Em primeiro lugar está a Deputada Erika Hilton (R$ 4.000.000,00), em segundo lugar a Deputada Duda Salabert (R$ 2.100.000,00) e em terceiro lugar há um empate entre Daiana Santos (PC do B/RS) e Tabata Amaral (PSB/SP), cada uma destinando um milhão de reais. Tábata é a única pessoa não LGBTI+ no top 3.

O risco da instabilidade

Financiar políticas públicas via emendas é como construir uma casa na areia, as bases não são sólidas e tudo pode desmoronar. O recurso das emendas não é permanente: depende do interesse político de cada legislador. Um ano prioriza-se saúde LGBTI+; no outro, educação. Resultado? As ações tornam-se projetos fragmentados, sem continuidade. A Secretaria LGBTQIA+ até consegue garantir seu orçamento graças à habilidade política de Symmy Larrat de articular com o Congresso e à força dos movimentos sociais, mas a política não se institucionaliza. Não virou política de Estado e pode desaparecer com uma mudança de governo.

A desigualdade em números

A comparação escancara a despriorização. O orçamento é baixo quando comparado com outras políticas de escopo similar do governo federal, executadas pelos Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e das Mulheres. Apenas para exemplo, o programa Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas, que abrange uma série de ações para a promoção e defesa dos direitos e da cultura indígena, comparável as ações realizadas pela Secretaria Nacional LGBTI, possui o orçamento de 83 milhões no ano de 2025. O programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação Do Racismo tem o orçamento de 86 milhões, no mesmo ano.

O orçamento também é baixo se comparado com outros entes federativos e até mesmo com governos conservadores. A prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes (MDB/SP), destinou neste ano R$8.651.150,00 para a manutenção e operação de equipamentos públicos voltados ao público LGBTI+ e mais R$6.715.000,00 para políticas, programas e ações para a população LGBTI+, o que somado equivale a R$15.366.150,00. Quase dez milhões a mais que o governo federal dedica para as políticas LGBTI+. O governo do estado do Rio de Janeiro, sob o comando de Claudio Castro (PL/RJ), destinou R$26.300.000,00 para políticas LGBTI+ em 2025.

Entre a retórica e a prática

A disparidade comprova: o combate à LGBTIfobia ainda não tem a mesma legitimidade que outras lutas por direitos. Enquanto o governo federal terceiriza a responsabilidade, deputadas LGBTI+ carregam o peso de garantir verbas mínimas para as políticas LGBTI+. É inaceitável que políticas vitais dependam da boa vontade de parlamentares ou da habilidade de gestores para "passar o pires" no Congresso.

Se Lula quer ser lembrado como o presidente dos marginalizados, precisa transformar discurso em ação. Política pública não se faz com migalhas, muito menos com improviso.

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