A transição do diesel e a necessidade de prudência regulatória

A discussão sobre a substituição do óleo diesel com 500 ppm de enxofre (S500) pelo diesel com 10 ppm (S10), impulsionada por questões ambientais e pela busca de uma matriz energética mais limpa, precisa ser ampliada para além dos aspectos regulatórios. Trata-se de uma mudança com impacto não apenas no setor de energia, mas também no desenvolvimento social, na geração de emprego e na competitividade do parque industrial brasileiro.

Em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades regionais, decisões regulatórias precisam ser tomadas com sensibilidade social e foco na preservação das atividades econômicas que sustentam milhares de famílias. A transição energética é imprescindível, mas deve ocorrer de forma planejada, conciliando modernização ambiental com a manutenção da segurança energética e da capacidade produtiva do Brasil.

O refino de petróleo é um forte pilar da economia nacional: refinarias não apenas garantem o abastecimento energético, mas também impulsionam cadeias produtivas locais, geram empregos diretos e indiretos e fomentam o desenvolvimento de regiões inteiras. A retirada abrupta do S500 sem a devida preparação pode colocar em risco todo esse ecossistema.

Muitas refinarias, especialmente as de menor porte, enfrentam custos proibitivos para converter suas plantas para a produção de S10. Há estudos que apontam para uma necessidade de investimento da ordem de aproximadamente 10 bilhões de reais para a construção ou adequação de unidades de tratamento de enxofre visando o atendimento do teor de enxofre em 10 ppm nas refinarias atualmente produtivas.

Independentemente da característica da refinaria, se privada ou pertencente ao sistema Petrobras, fato é que esses investimentos em Unidades de Hidrodessulfurização (para a remoção de enxofre) possuem taxas de retorno negativas - em todos os casos, sendo inviáveis economicamente. Uma realidade que põe em risco não somente empresas e investidores, mas principalmente o entorno e as pessoas dependentes dessa simbiose.

Além disso, parte expressiva da frota brasileira ainda depende do S500, especialmente veículos mais antigos, equipamentos agrícolas e de transporte pesado. E em regiões isoladas essa realidade é ainda mais marcante: a retirada do S500 colocaria em risco setores estratégicos como o agronegócio e o transporte de cargas, elevando custos logísticos e impactando toda a cadeia de suprimentos.

Já os veículos novos, comercializados no Brasil a partir de 2012, saem de fábrica adaptados para o S10 e as projeções indicam que até 2035, a frota compatível com o S500 será reduzida em mais de 75%, resultando em uma substituição natural ao longo do tempo. Impor uma descontinuidade imediata pode gerar custos desnecessários e antecipar efeitos que, de forma gradual, ocorreriam por renovação de frota.

Outro fator econômico relevante é que o diesel S10, além de demandar adaptações industriais de alto custo, possui um valor médio de R$ 0,07 por litro acima do S500. Essa diferença, quando multiplicada pelo volume de consumo nacional, representa bilhões de reais adicionais em custos anuais, com reflexos diretos no preço do transporte, dos alimentos e dos bens de consumo em geral.

Uma política regulatória eficaz deve respeitar o ritmo natural de transição, garantindo previsibilidade e segurança para todos os agentes econômicos. É necessário adotar prazos escalonados, priorizando regiões e setores com maior capacidade de adaptação e concedendo exceções para áreas isoladas e sistemas abastecidos por refinarias menores. Só desta maneira as políticas públicas conseguem atingir as metas daqueles que as idealizaram.

Essa é a verdadeira essência de uma política de transição energética bem-sucedida: transformar desafios ambientais em oportunidades de crescimento, garantindo que ninguém seja deixado para trás no caminho para um futuro mais sustentável.

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