Sem dragagem, o Brasil encalha

O Pará é um estado de águas. Nossos rios são estradas naturais que conectam comunidades, movimentam o agronegócio e impulsionam o desenvolvimento. A navegação fluvial é parte da nossa identidade - e também do futuro sustentável do Brasil. Por isso, defendo que a sessão conjunta no Congresso Nacional em 24 de novembro decida pela queda dos vetos presidenciais ao projeto de lei 2.159/2021. O poder público precisa tomar para si a responsabilidade de não permitir um retrocesso legal, pois os vetos manterão a obrigação de se fazer licenciamento ambiental para as dragagens de manutenção, uma postura que atrasa a sustentabilidade do país.

Se o nosso Executivo se atentasse que aumentar a navegabilidade dos rios reduz as emissões da logística do agro, veria que é uma contradição seguir com o veto. Na COP30, o próprio presidente Lula disse que o sistema global amparado nos combustíveis fósseis precisa ser revisto o quanto antes, uma vez que o risco de colapso climático é iminente. Ora, ao tornar o processo de dragagem mais lento, desviaremos as cargas dos rios para o asfalto, gerando mais emissões. Quando o rio está navegável, é possível para um super comboio de 35 barcaças transportar 70 mil toneladas de carga, e isso tira 1.750 caminhões que transportam 40 toneladas cada das estradas. Se compararmos com trens de 120 vagões, um único comboio transporta o mesmo que 6 trens, que juntos carregam 11.500 toneladas. É uma redução de emissões na veia, de forma simples, mas que a miopia e a desinformação técnicas não deixam que isso ocorra.

Os vetos atingiram dispositivos que agilizavam a realização de obras de manutenção e melhoramento em estruturas já existentes - incluindo portos, canais e hidrovias. Com o veto, se impede que haja uma agilidade do país para cuidar do que já está construído. Dragagem de manutenção não é obra nova; é um procedimento técnico e recorrente, indispensável para manter a navegabilidade dos rios e garantir a passagem segura das embarcações.

Quando a dragagem deixa de ser feita, o assoreamento avança e a navegação se torna perigosa. Entre setembro e novembro, o Inmet prevê volumes de chuva abaixo da média histórica em boa parte da região Norte - o que pode trazer impactos também aos nossos rios. Sem dragagens, os comboios de barcaças com grãos precisam reduzir a carga, atrasar viagens e, em alguns casos, interromper o transporte. Cada barcaça parada representa prejuízo ao produtor e perda de competitividade para o país.

Manter os vetos significa aceitar um retrocesso logístico. A falta de dragagem aumenta o custo do frete, reduz a capacidade de transporte e encarece os produtos agrícolas que chegam aos portos e ao mercado internacional. É um efeito em cadeia: o agronegócio perde eficiência, o consumidor paga mais caro e o Brasil emite mais carbono ao deslocar cargas para rodovias - o modal mais poluente e caro da matriz logística nacional.

Derrubar os vetos não é flexibilizar a proteção ambiental. É reconhecer que há diferença entre uma obra de expansão e uma atividade de manutenção com impacto controlado e monitorado. O texto original do projeto de lei 2.159 já previa licenciamento e fiscalização, garantindo critérios técnicos e transparência.

Não se trata de escolher entre meio ambiente e desenvolvimento, mas de adotar uma visão moderna que integre esses elementos. A dragagem de manutenção é uma ação preventiva: evita acidentes ambientais e mantém os rios vivos, navegáveis e produtivos.

O Norte do Brasil não pode continuar refém de interpretações jurídicas que ignoram sua realidade. Aqui, os rios são o equivalente às rodovias do Sul e Sudeste. Negar segurança jurídica às dragagens é como proibir a manutenção das estradas - uma decisão que trava o desenvolvimento e isola comunidades inteiras.

O futuro da infraestrutura nacional está na Região Norte. Hoje, uma única companhia que atua na região consegue movimentar quase 8 milhões de toneladas por ano entre Miritituba e os portos do Arco Norte. Esse trecho fluvial reduz em mais de 1.000 km o transporte do agro em relação aos portos do Sul e Sudeste, que já estão próximos da saturação e colapso logístico. O volume exportado pelo Arco Norte cresceu 57% entre 2020 e 2024, atingindo 57,6 milhões de toneladas (dados da Conab). Esse é o corredor que mais cresce e um dos que mais contribui para a redução de emissões no agro e no transporte nacional. E podemos elevar muito mais esse potencial.

Por isso, apelo aos meus colegas parlamentares para que votem pela derrubada dos vetos. Precisamos restabelecer o texto original do projeto de lei 2.159, garantindo segurança jurídica, responsabilidade ambiental e condições reais de escoar a produção nacional pelos rios.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].