Pedofilia não admite leniência e o Estado precisa agir

O recente caso envolvendo um piloto da Latam preso por pedofilia chocou o país e expôs, mais uma vez, a dimensão de um crime que exige do Estado respostas firmes. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes não admitem que passemos a mão na cabeça de criminosos perversos. Tratam-se de violações gravíssimas que destroem vidas e deixam marcas permanentes.

Casos como esse escancaram a necessidade de endurecer a legislação penal contra pedófilos, mas também contra aqueles que colaboram direta ou indiretamente com esse tipo de crime. Há uma realidade pouco debatida, mas extremamente grave, envolvendo mães, pais, parentes próximos ou responsáveis legais que fornecem, produzem ou facilitam o acesso a imagens e conteúdos envolvendo crianças. Essas pessoas não são vítimas do sistema. São cúmplices. E como tal devem responder criminalmente com o mesmo rigor.

O combate à pedofilia precisa ir além da prisão pontual após a consumação do crime. É necessário agir de forma preventiva, estrutural e permanente. Nesse contexto, causa profunda indignação a demora do poder público em implementar instrumentos já previstos em lei. O Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado, ainda que com alguns vetos, e está formalmente em vigor. Apesar disso, segue sem qualquer previsão concreta de ir ao ar.

A morosidade do Conselho Nacional de Justiça acerca da implementação do cadastro é repugnante. Esse banco de dados, que já deveria estar funcionando, é uma ferramenta essencial para auxiliar investigações, proteger potenciais vítimas e impedir a reincidência. A sociedade tem o direito de saber quem são indivíduos condenados por crimes dessa natureza, assim como já ocorre em outros países democráticos. O único ponto que merece repúdio foi o veto do presidente da República à permanência dos nomes dos pedófilos após o cumprimento de suas penas. Ainda assim, a existência do cadastro, mesmo com essa limitação, representa um avanço importante que não pode continuar parado por inércia do Estado.

Outro instrumento indispensável nesse enfrentamento é a ampliação e o fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos. A coleta, o cruzamento e a atualização de perfis genéticos são fundamentais para a rápida elucidação de crimes, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes. Quanto mais eficiente for esse banco de dados, maior será a capacidade do Estado de identificar autores, evitar reincidências e retirar criminosos de circulação. Crimes dessa natureza precisam ser combatidos com rapidez, rigor e inteligência, mas, sobretudo, evitados. E isso só será possível com instrumentos modernos que permitam investigações ágeis e condenações efetivas, garantindo que mais criminosos estejam atrás das grades e longe de qualquer possibilidade de fazer novas vítimas.

A combinação de penas mais duras, responsabilização efetiva de cúmplices, implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos, ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e adoção de medidas firmes forma um conjunto coerente de ações voltadas à proteção das crianças. Qualquer política que ignore um desses pontos estará fadada ao fracasso.

O caso do piloto da Latam não pode ser tratado como mais uma manchete passageira. Ele deve servir como um alerta definitivo de que o Brasil precisa abandonar a leniência, acelerar a aplicação das leis já existentes e avançar em mecanismos mais eficazes de controle, punição e prevenção.

Proteger crianças e adolescentes não é pauta ideológica. É dever moral, jurídico e civilizatório. Quem comete, facilita ou encobre crimes dessa natureza deve saber que enfrentará o peso total da lei. E quem tem a responsabilidade de implementar políticas públicas não pode continuar adiando medidas que já foram aprovadas e sancionadas.

A omissão, nesse caso, também faz vítimas.

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