O problema não é o delegado

Uma advogada presa dentro do próprio escritório, por ordem de um delegado que se dizia vítima, não é apenas um excesso. É um sinal de que algo essencial deixou de funcionar. Quando o exercício da defesa passa a ser tratado como afronta e respondido com força estatal, o problema deixa de ser individual e passa a ser institucional. Fingir que se trata apenas de um caso isolado é a forma mais fácil de não enfrentar o que realmente está em jogo.

O episódio em Goiás escancara um desconforto maior. Não se trata apenas da prisão, mas da forma como ela ocorreu e do que ela revela. Nas imagens, a advogada aparece sentada em sua cadeira, dentro do próprio escritório, quando o delegado ordena que ela se levante. Em seguida, afirma que, em caso de resistência, ela será algemada. A condução foi realizada sob acusação de difamação contra o próprio delegado. As algemas vieram depois, já na delegacia. A advogada ficou presa por mais de seis horas e foi liberada mediante fiança de R$ 10 mil.

A pergunta que deveria incomodar não é apenas por que isso aconteceu, mas como isso se tornou possível. Não se trata de um ato impulsivo, isolado ou desconectado da realidade institucional. Trata-se de uma decisão tomada dentro de um ambiente que, de alguma forma, já não oferece barreiras claras o suficiente para conter esse tipo de atuação.

O delegado errou, e errou de forma grave. Mas encerrar a análise aí é reduzir um problema estrutural a uma falha individual. Nenhum agente público age completamente sozinho. Ele interpreta sinais, observa o comportamento das instâncias superiores e ajusta sua atuação a partir disso. O direito, na prática, não é apenas o que está escrito, é o que se permite fazer.

Nos últimos anos, o sistema de justiça brasileiro passou a conviver com decisões que flexibilizam formas em nome de finalidades consideradas legítimas. O marco mais evidente foi a instauração, em 2019, do inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem provocação do Ministério Público e fora da lógica tradicional do sistema acusatório. A justificativa era proteger a própria instituição, e muitos aceitaram.

O problema não está necessariamente em cada decisão isolada. Está no padrão que se constrói. Na sequência, vieram medidas envolvendo bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e restrições a manifestações, frequentemente baseadas em fundamentos amplos. Cada uma delas pode ser defendida sob determinado ângulo. Mas, juntas, enviam uma mensagem clara: os limites podem ser ajustados conforme a urgência.

O sistema de justiça opera por sinais, e os mais fortes vêm do topo. Quando a mais alta Corte do país passa a atuar expandindo, ainda que gradualmente, as margens de sua atuação, o que se transmite não é apenas uma decisão, é um método.

É nesse ponto que o caso de Goiás deixa de ser um episódio isolado. O delegado que prende alguém em causa própria, dentro de um escritório de advocacia, por um suposto crime contra a honra, não está criando uma lógica nova. Está reproduzindo, em escala inferior e de forma muito mais precária, uma lógica que já encontrou espaço em níveis mais altos: a de que, diante de uma situação considerada grave, a autoridade pode ampliar seus próprios poderes.

Isso não significa equiparar condutas. Não se trata de colocar decisões do Supremo e atos de um delegado no mesmo plano. Não estão. Mas ignorar a conexão entre o que se legitima no topo e o que se reproduz na base é fechar os olhos para o funcionamento real das instituições.

O risco, portanto, não está apenas no erro individual. Está na normalização do método. Quando o método se normaliza, a exceção deixa de ser exceção e passa a ser uma ferramenta disponível. Hoje, a justificativa pode ser a proteção institucional. Amanhã, pode ser a proteção da honra de uma autoridade. Depois, qualquer outra razão que pareça suficiente.

Reagir ao caso concreto é necessário. A advocacia precisa defender suas prerrogativas, e o episódio exige resposta firme. O caso foi levado à Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil de Goiás, que informou estar adotando providências para a apuração dos fatos.

Mas limitar a reação ao agente que executou o ato é tratar o sintoma e ignorar a causa. O episódio não é apenas sobre um delegado. É sobre o tipo de sistema que estamos dispostos a tolerar.

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