O erro estratégico de Trump: porquê chamar PCC e CV de terroristas ataca o problema errado

Quando o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passariam a ser classificados como organizações terroristas, o governo Donald Trump abriu mais um capítulo de sua política de projeção de poder sobre a América Latina. A medida foi celebrada por setores da oposição brasileira e recebeu críticas imediatas do governo Lula, mas, para além do embate político, existe uma questão mais importante: a decisão americana combate o crime organizado no Brasil?

A resposta, segundo décadas de pesquisas sobre violência e segurança pública, é desconfortável para os defensores da medida. O PCC e o CV são organizações criminosas extremamente violentas, mas isso não significa que sejam organizações terroristas. Pela legislação brasileira, terrorismo pressupõe motivação política, ideológica ou religiosa e facções como PCC e CV operam por outra lógica: a do lucro. Controlam rotas do tráfico, disputam mercados ilegais, dominam territórios e exploram atividades econômicas clandestinas. Seu objetivo não é transformar regimes políticos ou impor uma ideologia, mas sim ganhar dinheiro.

O problema é que o crime organizado brasileiro não surgiu de uma radicalização política, ele floresceu onde o Estado infelizmente fracassou. A pesquisadora Joana Monteiro, da FGV, dedica décadas ao estudo das chamadas "organizações criminais violentas" no Rio de Janeiro. Seu trabalho documenta como grupos como milícias e facções de drogas exercem controle territorial e diversificação econômica crescentes. Em sua pesquisa "Criminal Enterprises: Evidence from Rio de Janeiro", conduzida com Eduardo Fagundes, Mariana Carvalho e Ramon Chaves, ela demonstra que essas organizações funcionam como estruturas empresariais que regulam mercados, cobram proteção e fornecem os serviços que o Estado não entrega. O Rio de Janeiro é só o espelho ampliado de uma dinâmica que se reproduz por todo o Brasil e pela América Latina.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional publicado em 2024 ajuda a entender o contexto. Embora concentre apenas cerca de 8% da população mundial, a América Latina responde por aproximadamente um terço dos homicídios do planeta. O relatório também mostra que violência, desigualdade, instabilidade econômica e fragilidade institucional caminham juntas. Em outras palavras, o crime organizado não é um corpo estranho inserido na sociedade, ele prospera justamente nas falhas do sistema econômico e institucional. E é por isso que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas parece atacar os sintomas sem enfrentar as causas.

Se o objetivo é enfraquecer essas facções, a pergunta relevante não é qual rótulo jurídico elas devem receber, mas como interromper seus fluxos financeiros, reduzir seu poder de recrutamento e recuperar territórios. Uma das pesquisas mais conhecidas sobre redução da violência conduzida pelos economistas Christopher Blattman, Julian Jamison e Margaret Sheridan, na Libéria, acompanhou homens com histórico criminal e testou diferentes intervenções. Os resultados mostraram que programas de terapia cognitivo-comportamental (TCC) combinados com apoio financeiro produziram reduções duradouras em comportamentos violentos e antissociais. Uma década depois, ao monitorarem os pesquisados, os efeitos positivos continuavam visíveis. A conclusão foi que as pessoas não abandonam trajetórias criminosas porque alguém mudou sua classificação jurídica, elas mudam quando encontram alternativas reais, perspectivas econômicas e condições para reconstruir suas vidas. Nada nas evidências disponíveis sugere que chamar uma organização criminosa de terrorista reduza sua capacidade de recrutamento ou enfraqueça suas estruturas operacionais. Mas a decisão americana produz outros efeitos.

A decisão de Trump tem raízes mais políticas do que estratégicas. O encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente americano, realizado dias antes do anúncio, colocou a classificação explicitamente no campo da disputa eleitoral brasileira - e o próprio governo Lula respondeu em nota classificando a medida como "deplorável" e alertando para riscos à soberania nacional. Mas além do ruído diplomático, com a classificação como FTO e SDGT, qualquer instituição que tenha operado com recursos ligados ao PCC ou ao CV fica sujeita a sanções americanas, e isso inclui potencialmente bancos brasileiros que, sem conhecimento, processaram transações de empresas ligadas a essas organizações - o que, dada a escala de infiltração do crime organizado na economia formal brasileira, pode atingir praticamente todo o sistema financeiro nacional.

A classificação de um país como ambiente com forte presença de organizações terroristas produz consequências econômicas, diplomáticas e estratégicas que vão muito além do combate ao crime. Há, ainda, o risco da medida abrir precedente para intervenções externas sob o guarda-chuva do combate ao terrorismo - incluindo, em tese, ações militares no território brasileiro. A legislação americana aplicada ao caso abre ao governo dos EUA um leque de instrumentos que vai de sanções financeiras e ações de inteligência até operações militares.

O debate, portanto, não é sobre defender facções criminosas, é sobre compreender a natureza do desafio. O PCC deixará de existir porque foi chamado de organização terrorista? Não. O Comando Vermelho perderá capacidade de recrutamento porque passou a integrar uma lista americana? Tampouco. As facções continuarão prosperando enquanto houver territórios com economias paralelas funcionando livremente, lavagem de dinheiro eficiente e milhares de jovens sem perspectivas concretas de ascensão social. O anúncio de Trump produz manchetes fortes e impacto diplomático imediato, mas não altera os fatores que sustentam o crime organizado.

Donald Trump não combateu o crime organizado, ele só o renomeou. E isso, do ponto de vista estratégico, não muda absolutamente nada - exceto o tamanho do problema diplomático que os Estados Unidos acabam de criar para si mesmos e para o Brasil. Quando a névoa do anúncio se dissipar, o PCC ainda controlará territórios, o CV ainda recrutará jovens e os fuzis de fabricação americana ainda cruzarão a fronteira para abastecer o tráfico. O decreto existirá. O crime, também.

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