Avanço do crime organizado no setor de combustíveis põe em xeque sentimento de Nação

Há exato um ano, em agosto de 2025, o Brasil destravou uma bomba no setor de combustíveis: a infiltração do crime organizado em uma das áreas mais estratégicas do país. A Operação Carbono Oculto demonstrou que quadrilhas organizadas, que antes se dedicavam exclusivamente ao roubo de cargas, tráfico de drogas e contrabando, vislumbraram no setor um caminho mais rentável e lucrativo para suas atividades ilícitas. Uma equação explosiva que atrasa o país e põe em xeque o sentimento do Brasil enquanto Nação.

No Rio de Janeiro, onde a questão da segurança pública já virou crônica, os dados são alarmantes. Nove operações realizadas pelas polícias Civil e Federal e pelo Ministério Público ao longo dos últimos dez meses colocaram sob suspeita mais de R$ 40 bilhões movimentados por redes de postos de combustível no Estado. Em outra linha de atuação – o combate à sonegação de impostos – a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RJ) descobriu que 2.100 (95%) dos 2.205 postos do Rio apresentavam algum tipo de irregularidade. Entidades como o Instituto Combustível legal (ICL) acreditam que cerca de mil estabelecimentos no Estado (cerca de 50%) estejam sobre controle do crime organizado em suas diversas formas: jogo do bicho, milícias ou facções criminosas de diversas tendências.

O Rio é um microcosmo de um drama nacional. Dados levantados pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), mostram que, nos últimos três anos, foram importados 435 milhões de litros de metanol para adulteração de gasolina, gerando mais de R$ 1 bilhão de lucro para organizações criminosas. Os órgãos federais de regulação, controle e investigação estimam que o crime organizado obtenha cerca de R$ 146,8 bilhões por ano em quatro mercados legais: combustíveis e lubrificantes; bebidas; ouro e tabaco. Deste montante, R$ 61,5 bilhões vêm apenas do mercado de combustíveis e lubrificantes, o que representa cerca de 41,8% de toda receita criminosa das quadrilhas nacionais e transnacionais.

Somando sonegação, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, contrabando e lavagem de dinheiro, as perdas para o país passam de R$ 30 bilhões anuais. Mas os dados podem estar subestimados, podendo atingir o dobro desse valor, uma vez que muitas operações e investigações seguem em curso. Oficialmente, temos 941 postos de combustíveis sob investigação em 22 Estados brasileiros. Lembrando as suspeitas levantadas pelo ICL no Rio, esses números podem ser ainda maiores.

Por isso esse tema se tornou crucial para a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Eu, que fui vice-presidente da CPI da Pirataria, acompanho de perto esse assunto há mais de 20 anos. Criamos a Comissão do Brasil Legal e uma das reuniões mais proveitosas foi justamente com os representantes desse setor vital para a economia, que impacta em preços de produtos, em frete, no direito de ir e vir das pessoas.

A realidade salta os olhos e nos impede de ficarmos parados. Precisamos aplaudir medidas como a Operações Carbono Oculto, que avançou sobre os braços econômicos do crime organizado no centro financeiro do país. A pressão contra a Refit, alvo da Operação Sem Refino, cercou os caminhos da empresa considerada como uma das maiores devedoras de ICMS no Estado do Rio, o que levou ao aumento da arrecadação do Estado – 77% no setor de combustíveis e 30% a mais na economia como um todo.

Mas precisamos fazer mais. Fortalecer as agências reguladoras – nesse caso específico, capitalizar a ANP com recursos que poderiam vir, por exemplo, da intermediação que está sendo feita pelo TCU para o pagamento de R$ 23 bilhões em compensações pela exploração do campo de Tupi. Recursos desta natureza, além da vedação do contingenciamento dos orçamentos das agências, dariam musculatura para digitalizar a autarquia e permitir uma fiscalização mais precisa dos mais de 120 mil postos espalhados pelo país.

O cenário, como vimos, não é bom. É preciso lembrar, no entanto, que a inércia ao longo dos anos nos trouxe a esse cenário. E que se não fizermos nada, a crise vai se agravar ainda mais. Não somos ainda um país dominado pelo crime organizado. Mas já convivemos, em diversos Estados – especialmente no meu Rio querido – com regiões nas quais o Estado não consegue mais entrar. Vamos continuar de costas para essa realidade? Não podemos fazer isso, sob pena de desintegração do tecido social, com efeitos econômicos, institucionais, políticos e civilizatórios indeléveis e irreversíveis.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].