Decreto presidencial abre caminho para segundo empréstimo ao setor elétrico

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto, nesta sexta-feira (14), autorizando a captação de recursos para que as empresas do setor elétrico possam compensar perdas com a escassez hídrica, que em 2021 alcançou o pior índice desde que as medições começaram, em 1930, forçando a tarifa de energia a sofrer acréscimos com bandeira própria para a falta d'água. O empréstimo, que será destinado às distribuidoras de energia elétrica (empresas responsáveis pelo atendimento final ao cliente) deverão ser beneficiadas com a captação. Leia a íntegra do decreto: Os valores serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em um futuro próximo, e não devem gerar maiores custos aos cofres públicos - esta operação apenas permite que as concessionárias tomem empréstimos de bancos privados. A operação será comandada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão responsável pela regulação do setor e que reúne as geradoras de energia, as transmissoras e as distribuidoras, além de representantes dos consumidores. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A operação de empréstimo deve seguir os moldes do que foi a chamada "Conta Covid", idealizada durante o ano de 2020 para salvar as distribuidoras de perdas causadas pela primeira fase da pandemia. Lá, R$14,8 bilhões foram repassadas a mais de 50 distribuidoras em todo o país. O valor do empréstimo, no entanto, será diluído em reajustes anuais para o consumidor final - o que deve se repetir com esta nova proposta. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você