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Justiça Tributária

Renan Calheiros cobra tramitação rápida do projeto de isenção do IR

O relator do projeto disse que texto não será usado como "instrumento de chantagem" no Senado.

Congresso em Foco

17/10/2025 15:00

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei 1.087/2025, defendeu uma tramitação rápida no Senado da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quinta-feira (16), ele criticou a demora da Câmara dos Deputados e classificou como "inacreditável" o que chamou de "uso do projeto como 'instrumento de chantagem' para votação de outras matérias".

Calheiros destacou que o texto terá prioridade no Senado e prometeu preservar mecanismos que garantam justiça tributária: "Esse projeto terá uma tramitação célere no Senado Federal e aqui nós não teremos lobistas influindo na tramitação da matéria. Aqui no Senado nós não vamos permitir que o projeto seja utilizado para pautar outras matérias que não são do interesse da sociedade, como blindagem, anistia, seja lá o que for".

"Aqui no Senado não teremos lobistas influindo na tramitação", afirmou o relator.Saulo Cruz/Agência Senado

O relator ainda informou que manterá no projeto um dispositivo que permita a correção automática da tabela do IR todos os anos, garantindo que a atualização acompanhe a inflação sem necessidade de novas medidas legislativas.

Renan Calheiros coordena os debates na CAE, que já contou com a participação de representantes de sindicatos e categorias profissionais. Ele também reafirmou que a isenção é parte de um esforço maior para tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, sem prejudicar a arrecadação do Estado, destacando que ajustes adicionais podem incidir apenas sobre os contribuintes de renda mais elevada.

A tramitação do projeto seguirá com prioridade no Senado, sem interferências externas, e a CAE deve realizar ainda mais duas audiências públicas sobre o tema antes da análise final.

Leia a íntegra da proposta.

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isenão do IR Imposto de Renda Renan Calheiros Senado

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