Em ano de Copa, a política fiscal vai jogar por um empate

Sendo um ano em que ocorrerão eleições nacionais gerais, é de se esperar um foco da gestão fiscal no controle de sintonia fina sobre as receitas e despesas previstas no Orçamento. Monitorando o comportamento das principais variáveis, contornando riscos e ameaças, perseguindo objetivos menos ambiciosos do que seria o ideal para o país, endereçando a necessária reforma fiscal para 2027.

Ou seja, nenhuma medida heróica ou radical deverá ser proposta. Nem no aumento de tributos, no corte de gastos. Até mesmo em função das dificuldades de se obter apoio parlamentar para medidas mais ousadas em ano eleitoral. O objetivo a ser perseguido é o cumprimento da meta de resultado primário prevista, utilizando os descontos legais permitidos e mirando o limite inferior da margem de tolerância, zerando o déficit primário, em 2026 depois de doze anos de sucessivos déficits.

Objetivos tímidos para a política fiscal em um país que precisaria gerar um superávit primário superior a 2,0% do PIB para estancar o crescimento da relação entre dívida pública e PIB e mudar substancialmente o perfil dos gastos, para que o governo federal pudesse aumentar os investimentos.

Em outras palavras, em ano de Copa do Mundo, em termos fiscais, o governo federal jogará não para uma goleada transformadora, mas por um bom empate, que embora adie soluções estruturais, não permita a situação sair do controle.

Na análise do resultado primário verificado em 2025, o déficit legal apurado foi de R$ 13 bilhões ou 0,1% do PIB. Já o déficit efetivo, que não excepcionaliza nenhum gasto, foi de R$ 61,7 bilhões ou 0,48% do PIB. Neste sentido, a meta fiscal foi formal e legalmente cumprida, ainda que os 0,48% do PIB de déficit efetivo venham a incrementar ainda mais a dívida do governo central.

A arrecadação cresceu 3,2% acima da inflação. No entanto, a despesa cresceu ainda mais, em termos reais, com incremento de 3,4% acima do IPCA.

O desequilíbrio nas contas federais fez com que a dívida crescesse 7,3 pontos percentuais do PIB, de dezembro de 2022 a novembro de 2025, alcançando o nível de 79% do PIB.

A excepcionalização de despesas para a apuração do teto de gastos previsto no arcabouço fiscal, em 2026, será de 8,2% do total de despesas, num total de R$ 230,7 bilhões de despesas excluídas. Evidente que essas sucessivas alterações nos parâmetros fiscais fragilizam o poder de ancoragem das expectativas da atual regra do jogo.

Há que se realçar ainda a dramática queda da capacidade de investimento do governo federal, nas últimas décadas, como mais um sintoma do estrangulamento crescente do orçamento público e um fator preocupante para a retomada de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado. O governo federal investe apenas 0,76% do PIB ou 3,9% das despesas primárias totais. Este é um dos elementos centrais que levará o Brasil a ter uma taxa de investimento média, na presente década, de apenas 17% do PIB, enquanto os países emergentes asiáticos investirão 37,5% de seus PIBs, os emergentes europeus, 26,1%, e os países latino-americanos, 19,8%. A mudança no perfil do gasto público e a alteração da atual dinâmica orçamentária são essenciais para que o governo federal contribua mais para o desenvolvimento do país.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].