Além da denúncia: o que nós, mulheres, podemos fazer para nos proteger?

Já não basta denunciar ou dar visibilidade ao aumento dos registros dos diferentes tipos de violência a que as mulheres são submetidas no país. Os dados oficiais não deixam dúvidas: mudar esse quadro não será tarefa fácil — nem rápida.

Daí o convite para pensarmos juntas sobre a pergunta acima: o que nós, mulheres, podemos fazer para nos proteger?

Os mais apressados — possivelmente contaminados pela cultura machista ainda prevalente — dirão que a culpa é nossa. Afinal, seríamos responsáveis pela criação dos filhos e, portanto, não teríamos conseguido educá-los para nos respeitar.

Fazendo um mea-culpa, é possível que muitas de nós admitam que, sim, em algum momento possamos ter negligenciado esse compromisso de reforçar a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres para as novas gerações. Mas também não dá para ignorar o óbvio: nós, mulheres, acabamos sendo influenciadas, mesmo sem querer, pela cultura vigente.

Preparar nossos filhos para não tolerarem a violência, no entanto, não é a única alternativa para mudar esse cenário. Outro caminho, que tem gerado resultados, vem do aumento da presença feminina em espaços de poder.

No Congresso Nacional, as bancadas femininas das duas Casas — ainda que minoritárias — têm conseguido comemorar conquistas constantes e estratégicas para proteger a população feminina em meio ao avanço da violência contra as mulheres.

Mas, para que essas conquistas sejam efetivas, é importante conhecer o arcabouço legal que vem sendo construído nos últimos anos. Aliás, há uma lista de leis que toda mulher precisa conhecer — e pode acionar tanto para se proteger quanto para responsabilizar seus agressores:

• Lei Maria da Penha (2006) – Criminaliza diferentes formas de agressão e cria mecanismos de proteção, incluindo medidas protetivas e prisão em flagrante, preventiva ou outras medidas cautelares;
• Lei do Feminicídio (2015) – Tipifica e torna crime hediondo o assassinato de mulheres por razões de gênero, com penas de até 40 anos;
• Lei Carolina Dieckmann (2012) – Tipifica crimes cibernéticos, punindo com 1 a 4 anos de reclusão quem divulgar fotos ou dados pessoais sem autorização;
• Lei Joanna Maranhão (2012) – Aumenta o prazo de prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes, contado a partir da data em que a vítima completa 18 anos;
• Lei do Minuto Seguinte (2013) – Garante atendimento médico, psicológico e social, gratuito e sigiloso, no SUS, a vítimas de violência sexual;
• Lei da Importunação Sexual (2018) – Criminaliza atos libidinosos praticados sem consentimento;
• Lei do Stalking (2021) – Tipifica perseguição, presencial ou digital, que ameace a integridade física ou psicológica da vítima;
• Lei Mariana Ferrer (2021) – Proíbe atos contra a dignidade de vítimas e testemunhas em processos, especialmente em casos de violência sexual.

Essa é só uma pequena amostra do resultado da nossa mobilização. Mas, ainda assim, não tem sido suficiente para frear o avanço da violência contra as mulheres. Nem sempre a legislação é cumprida à risca — talvez um reflexo da presença minoritária de mulheres também no Judiciário, visível, em última instância, na atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Cármen Lúcia é hoje a única voz feminina entre os 11 integrantes da Suprema Corte. E isso não parece ter pesado nas escolhas do presidente Lula, que optou por indicar três homens para as vagas abertas no STF desde o início do atual mandato.

Resta, então, fazer valer a nossa força como maioria da população e do eleitorado brasileiro neste ano eleitoral: votar em mulheres, para que sigam abrindo portas para as próximas gerações e pressionando por mais equilíbrio de gênero nos Três Poderes da República. Quem sabe assim a gente comece, de fato, a virar esse jogo da violência que insiste em nos colocar como vítimas preferenciais?

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].