Estratégias de desenvolvimento, pobreza e desigualdade

Há razoável consenso sobre ser a melhoria do padrão e da qualidade de vida da população o objetivo final das políticas públicas. No entanto, os caminhos e as estratégias para atingi-lo não são pacíficos. Há diversas concepções sobre o papel do Estado e o modelo de desenvolvimento a perseguir.

Fato é que, em 1980, o Brasil estava entre os 50 países de maior renda per capita, e hoje estamos em 87º. lugar, a nove posições da metade mais pobre do mundo. Fomos ultrapassados, em 45 anos, por Coréia do Sul, China, Chile e Uruguai, entre outros. Por que escolher como marco o ano de 1980? Foi aí que se esgotou o ciclo de industrialização e urbanização, iniciado em 1930 e acentuado após a 2ª. Grande Guerra, e sucessivas crises inflacionárias e de Balanço de Pagamentos se abateram sobre o País, superadas pelo Plano Real (1994) e pelo boom das comodities (2003/2010).

Esta discussão não é nova. No início da década de 1970, durante o chamado milagre brasileiro (1968/1973), quando as taxas médias de crescimento anual da economia chegaram a 11%, sendo seu pico os 14%, em 1973, o todo poderoso ministro da fazenda, Delfim Neto, respondeu às críticas sobre a concentração absurda de renda com a frase: "É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo".

Há que se evitar uma confusão. O crescimento da renda per capita é um bom indicador de desenvolvimento econômico, mas não obrigatoriamente de desigualdade social, já que é uma média abstrata da riqueza gerada por habitante. Podemos ter países ricos com alta concentração de renda e países pobres com maior equidade social. O mistério é: como calibrar crescimento e distribuição numa boa equação, que não absolutize um vetor, inviabilizando o outro?

O processo Constituinte de 1986 e a Constituição de 1988 marcaram a fundação tardia de nosso Estado de Estar Social. Por escolha política resolvemos combater as desigualdades, a pobreza e a fome. Predominou o vetor da distribuição. Foi criada a rede de proteção social com decisões importantes na área de previdência social e a criação dos programas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, auxílio desemprego, abono salarial etc.). O Índice de Gini – que mede a concentração de renda – era de 0,580 em 1980, caiu agora para 0,517, sendo ainda muito alto. Mas o IBGE demonstrou, em 2025, que sem os programas sociais, o índice seria 7,5% maior, chegando à 0,542.

É evidente: para distribuir renda e riqueza é preciso cria-las. O crescimento médio anual de nosso PIB tem sido medíocre. Embora 72,46% do orçamento federal sejam gastos sociais, o Brasil perdeu posições no ranking mundial de renda per capita e não melhorou tanto a distribuição de renda. Algo está errado na equação. Descuidamos, mais que outros países que nos ultrapassaram, do Capital Humano (educação de qualidade e qualificação profissional), da capacidade de inovação científica-tecnológica, da infraestrutura, da integração comercial e produtiva como o resto do mundo e do ambiente de negócios (segurança jurídica, desburocratização, Custo Brasil).

Espero, sinceramente, que a sucessão presidencial discuta – para além dos escândalos do BANCO MASTER e do INSS e das polarizações de sempre – o diagnóstico da realidade brasileira e as estratégias alternativas de desenvolvimento e combate à pobreza e à desigualdade.

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