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André Lima

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30/3/2020 | Atualizado 10/10/2021 às 15:52

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Desmatamento na Amazônia [fotografo]Reprodução[/fotografo]

Desmatamento na Amazônia [fotografo]Reprodução[/fotografo]
Sistemas de Deliberação Remota no(s) parlamento(s) que estão sendo adotados a partir do confinamento geral a que estamos submetidos, demandam da sociedade mais atenção e uma adaptação nos seus modos de incidência e controle social sobre os parlamentos. O voto do Ministro Alexandre de Moraes do STF, dessa 6a feira (27/03) acolheu o sistema "fast track" de votação de Medidas Provisórias diretamente em Plenário, sem audiências e debates nas comissões mistas. Temas como a #MPdaGrilagem podem ser votados a qualquer momento em prejuízo à sociedade, ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos direitos fundamentais sem nenhuma ou com muito pouca transparência e controle social. Sob o argumento de beneficiar "pequenos posseiros de boa-fé" áreas de até 2.500 hectares desmatadas ilegalmente ou até mesmo ainda com florestas intactas, em todo Brasil, mas principalmente na Amazônia, poderão ser doadas ou vendidas, com até 90% de desconto, para o crime organizado e para desmatadores ilegais: - ocupações com desmatamento ilegal de Áreas de Preservação e Reservas Florestais ocorridas até dezembro de 2018; - com descontos e isenção total de taxas de cartórios e do INCRA; - com dispensa de vistoria; - inclusive para empresas (CNPJ) que ocupam através de 3os (capangas?); - ainda que tenham outras propriedades rurais; - com direito a indenização por "benfeitorias" feitas na ocupação ilegal (Grilagem) caso não consiga o título da terra. É um CRIME DE LESA PATRIA DE CARONA NO CORONA EM REGIME FAST TRACK! Compartilhe e mobilize seu deputado e senadores contra a MP 910!! Contra a #MPdaGrilagem
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MP da Grilagem André Lima votação remota

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