Prisão domiciliar de Bolsonaro acaba na quinta; decisão cabe a Moraes

Termina na próxima quinta-feira (25) o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A eventual prorrogação da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso e responsável pela execução da pena. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A domiciliar foi autorizada por Moraes em março, em caráter humanitário, após avaliação do quadro de saúde do ex-presidente e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão que concedeu o benefício, Moraes estabeleceu que a situação deveria ser reavaliada ao fim do prazo de 90 dias, inclusive com possibilidade de perícia médica. O período passou a contar em 27 de março, quando Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, e retornou para casa.

Histórico da prisão

A pena começou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025, após o fim do prazo para apresentação de recursos contra a condenação. Inicialmente, o ex-presidente ficou na Superintendência Regional da Polícia Federal. Em 15 de janeiro, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como "Papudinha".

Em 13 de março, depois de um quadro súbito de mal-estar noturno, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, onde foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa. A partir desse episódio, a defesa apresentou novo pedido de prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o ex-presidente precisava de observação contínua e pronta resposta médica a eventuais intercorrências.

Restrições

Desde que passou à prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre a medida em casa, com tornozeleira eletrônica. A decisão exige permanência integral no endereço residencial e autoriza visitas permanentes de filhos, advogados e médicos, dentro das regras legais e judiciais já fixadas.

O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros. O descumprimento das condições pode levar à revogação da domiciliar e ao retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.

Quadro de saúde

A defesa pediu a Moraes autorização para novos exames, entre eles tomografias, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, procedimento usado para medir o grau de acidez no esôfago. Os advogados alegam que os exames são necessários para acompanhar problemas pulmonares e digestivos, além de crises recorrentes de soluço.

Ao decidir sobre a continuidade da domiciliar, Moraes deverá considerar os relatórios médicos, as manifestações da defesa e o comportamento de Bolsonaro durante o período em que esteve submetido às restrições impostas pelo Supremo. O ministro poderá prorrogar o benefício, impor novas condições, reduzir o prazo de reavaliação ou determinar outra forma de cumprimento da pena.

Arma apreendida

Além do quadro clínico, um dos episódios que deve entrar na análise é a apreensão de uma pistola Glock 9mm de Bolsonaro com um militar responsável por sua segurança, durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma tinha documentação regular, mas foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. Ele disse à Polícia Civil que a pistola seria levada para reparos e depois devolvida ao ex-presidente.

A defesa afirmou ao STF que a equipe de segurança tornou a arma inoperante, sem conhecimento prévio de Bolsonaro, por preocupação com seu estado de saúde mental. A decisão final caberá a Moraes, que poderá manter Bolsonaro em casa, alterar as condições impostas ou determinar o retorno do ex-presidente a outro regime de cumprimento da pena.