Estados só terão acesso a auxílio de R$ 60 bi se congelarem salário do funcionalismo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), apresentou nesta quinta-feira (30) versão inicial de seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio. A votação está marcada para este sábado (2). > Veja a íntegra do parecer do relator O valor fixo não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a união, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões. Pela proposta do senador, R$ 25 bilhões serão destinados a estados e outros R$ 25 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social. > Fim da estabilidade de servidor público voltará a ser discutido após crise Veja os principais pontos do relatório de Davi Alcolumbre, de acordo com quadro apresentado pelo presidente do Senado: Suspensão de pagamento de dívida com a União - Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem dívidas com a União suspenderão o pagamento de suas prestações até o final do ano de 2020. Esse pagamento será retomado, no mesmo valor anterior à calamidade, a partir de janeiro de 2021. Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022. - A situação dos entes que não tinham liminares judiciais suspendendo o pagamento de suas dívidas passa a estar igualada à daqueles entes que haviam obtido liminares, com vantagens para ambos os casos. Repasse de recursos da União - R$ 10 bilhões repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus; - R$ 7 bilhões para estados e DF, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população; - R$ 3 bilhões para municípios, distribuídos conforme a população; - R$ 25 bilhões repassados diretamente aos estados e ao DF; - R$ 25 bilhões aos municípios: cada estado fará a distribuição conforme a população dos municípios. Reestruturação de operações de crédito internas e externas - Contratos de empréstimo já firmados com bancos privados (brasileiros ou estrangeiros) e organismos multilaterais poderão ser renegociados diretamente com o credor, mantido o aval da União, de maneira simples e desburocratizada. - Além disso, contratos antigos poderão ser reestruturados e securitizados, a fim de baratear o custo da dívida para os estados e municípios, com prazos e condições mais favoráveis. > Cadastre-se e acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo político premium do país