Relator exclui "contrabandos" de medida provisória trabalhista

O relator da MP 927, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), fez alterações em seu parecer para facilitar a votação da medida provisória, marcada para esta quarta-feira (3).  Ele abriu mão de dispositivos estranhos à proposta que ele mesmo havia incluído na versão anterior de seu relatório, os chamados contrabandos ou jabutis. Mas ainda há trechos que enfrentam resistência da oposição. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Um deles é o ponto que restringe os casos nos quais  a infecção por covid-19 pode ser caracterizada como acidente de trabalho. A classificação como acidente de trabalho seria restrita aos profissionais que trabalham em hospitais. Nos demais casos o empregado teria que demonstrar a relação entre a infecção e o exercício do trabalho. Na prática, a mudança feita pelo relator facilitaria a isenção do empregador de responsabilidade sobre os funcionários infectados. >STF reconhece covid-19 como doença ocupacional e permite autuação de empresas >Relator de MP desiste de reduzir multa do FGTS pela metade durante pandemia O texto também abre a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado para a aplicação das medidas previstas na MP. Há controvérsia no meio jurídico sobre esse tema. A oposição defende a obrigatoriedade da participação de sindicatos nas negociações. A MP 927 foi editada pelo governo para permitir que as empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibilizem o regime de home office e liberem de forma antecipada as férias coletivas e individuais. > Veja as principais modificações da versão inicial do relatório de Maldaner Na nova versão de seu parecer, Maldaner retira da matéria a redução pela metade da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa e exclui a liberação para trabalho aos domingos em todas as categorias da CLT. Esses trechos excluídos estavam em outra iniciativa, a da MP 905/2019, que regulamentava o contrato de trabalho verde amarelo. A matéria chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi revogada porque não foi analisada a tempo pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em discurso no plenário na semana passada que não pautaria medidas provisórias com temas estranhos ao teor original do texto. > Acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo jornalístico premium do país