Bolsonaro veta lei que dava internet grátis a estudantes e professores

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso que pretendia garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. "Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", alegou Bolsonaro no despacho publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. Segundo o presidente, a mudança legislativa dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, depois de ter passado pela Câmara em dezembro. "A proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro", afirma o Executivo. A proposta previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Os beneficiários da assistência seriam os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Seriam ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público. Além da internet, a proposta previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento. Veja a íntegra do texto: >STF marca para abril julgamento que pode gerar perdas de R$ 250 bi à União >Presidente do BB renuncia ao cargo e diretor é indicado para o posto