Congresso aprova orçamento com salário mínimo sem ganho real
Congresso em Foco
17/12/2019 | Atualizado às 22:29
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Para Instituição Fiscal Independente do Senado, juros tendem a cair graças à estabilidade dos indicadores econômicos no primeiro semestre. Foto: Pixabay
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) referente a 2020, com um salário mínimo de R$ 1.031, como propôs o governo no mês passado. Ainda falta um destaque referente à fundo eleitoral para que a análise da proposta seja finalizada e seguir para a sanção presidencial.
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O texto aprovado prevê também que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.031. A inflação oficial (IPCA) prevista é de 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para o déficit primário do governo central é projetada em R$ 124,1 bilhões.
Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória. Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.
O projeto prevê também a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. O valor destinado a cada pasta deve arcar com as despesas e também com os investimentos dos ministérios. Porém, varia bastante entre uma pasta e outra. Para ter ideia, o menor orçamento ministerial é de R$ 467,4 milhões e o maior, R$ 113,3 bilhões.
Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto, a maior fatia desse orçamento (R$ 113,3 bilhões) vai para o Ministério de Minas e Energia. A segunda maior (R$ 32,3 bilhões) para a Saúde, que conseguiu ter seu orçamento recomposto depois que os parlamentares desistiram de tirar quase R$ 1,2 bilhão dessa área para aumentar o fundo de financiamento das campanhas municipais do próximo ano. E a terceira (R$ 23 bilhões), para a Educação.
A menor, por sua vez, vai ficar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves. De acordo com o parecer do Orçamento, a pasta vai receber R$ 467,4 milhões em 2020. O valor apresentado pelo deputado é mais que o dobro do valor sugerido inicialmente pelo Executivo: R$ 220,4 milhões. Mesmo assim, é o menor de todos os 16 ministérios do governo Bolsonaro.
O segundo menor é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles. Segundo a proposta inicial do governo, essa pasta levaria R$ 561,6 milhões do Orçamento. O relator conseguiu elevar esse valor em R$ 22 milhões. Mesmo assim, o total destinado ao Meio Ambiente, uma das áreas mais críticas do governo Bolsonaro, continua abaixo da média destinada aos outros ministérios: R$ 583,8 milhões.
Veja abaixo o orçamento proposto para cada ministério
| Setor | Proposta inicial do governo* | Proposta do Congresso* | Variação* |
| Infraestrutura | 8.604.535.653 | 10.045.866.545 | 1.441.330.892 |
| Saúde | 26.874.614.894 | 32.382.519.223 | 5.507.904.329 |
| Desenvolvimento regional | 6.575.450.368 | 14.750.983.289 | 8.175.532.921 |
| Educação | 20.430.707.607 | 23.000.979.099 | 2.570.271.492 |
| Cidadania, Cultura e Esporte | 3.363.162.346 | 4.963.607.320 | 1.600.444.974 |
| Agricultura | 2.088.442.832 | 3.815.394.171 | 1.726.951.339 |
| Turismo | 200.000.000 | 995.032.183 | 795.032.183 |
| Defesa | 7.444.397.263 | 12.285.106.343 | 4.840.709.080 |
| Justiça e Segurança Pública | 3.950.836.884 | 4.894.723.613 | 943.886.729 |
| Economia | 18.206.744.713 | 18.775.411.675 | 568.666.962 |
| Ciência, Tecnologia e Telecomunicações | 1.706.063.948 | 5.009.636.981 | 3.303.573.033 |
| Meio Ambiente | 561.662.542 | 583.808.415 | 22.145.873 |
| Presidência e Relações Exteriores | 3.035.026.469 | 2.673.202.647 | -361.823.822 |
| Minas e Energia | 113.412.607.744 | 113.399.296.452 | -13.311.292 |
| Poderes | 7.848.496.148 | 7.907.208.270 | 58.712.122 |
| Mulher, Família e Direitos Humanos | 220.426.611 | 467.466.611 | 247.040.000 |
| *Os valores estão em reais |
