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Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios

Congresso em Foco

3/6/2020 | Atualizado às 12:07

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O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. [fotografo] Planalto / Flickr [/fotografo]

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. [fotografo] Planalto / Flickr [/fotografo]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. A informação está na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (íntegra). O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
O deputado Luís Miranda (DF), vice líder do DEM e que relatou o texto na Câmara, criticou o veto feito pelo presidente. "Por que esse presidente é tão do contra? Por que o presidente veta recursos da saúde que iriam aos municípios e estados? Por que ele prefere pagar bancos antecipados, a destinar recursos aos mais necessitados? Que inferno ser parlamentar com um presidente tão egoísta.... Ele te obriga a ser do contra, a ser oposição, onde para ajudar o país, você tem que ser contra o presidente, isso é um absurdo!", disse.
  >STF reconhece covid-19 como doença ocupacional e permite autuação de empresas >Relator de MP desiste de reduzir multa do FGTS pela metade durante pandemia
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19. Com informações da Agência Senado. > Acesse de graça por 30 dias o melhor conteúdo jornalístico premium do país
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