Barroso modifica rito de impeachment de governador de Santa Catarina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (31) parte do rito do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Confira a seguir na íntegra: O rito foi definido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e questionado pela defesa do governador. O ministro mandou alterar o rito de maneira que, agora, Carlos Moisés somente poderá ser afastado depois que o tribunal misto for instalado e depois da contestação e a respectiva produção de provas e diligências deliberar pela procedência ou não da acusação. "No caso, o ato reclamado preve^, em seu art. 12, que o afastamento do governador do Estado dar-se-a´ na data da instalac¸a~o do Tribunal Especial Misto. Tal previsa~o esta´ em descompasso com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 378-MC, ao interpretar as normas da Lei federal no 1.079/1950 que versam sobre o impeachment do presidente da Repu´blica", diz o ministro. Barroso afirma ainda que o afastamento do chefe do Poder Executivo "somente poderia ocorrer apo´s o recebimento da denu´ncia pelo Senado Federal" e que em simetria com esse modelo, "e´ de se inferir que o governador do Estado somente possa ser afastado de suas func¸o~es no momento em que o Tribunal Especial Misto - ao qual compete julga´-lo por crime de responsabilidade - firmar jui´zo positivo quanto a` admissibilidade da denu´ncia". Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do estado buscando equiparação com procuradores jurídicos da Assembleia. O processo foi aberto na Alesc em 30 de julho. Em 5 de agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, sob o argumento de que o trâmite não respeitou as fases referentes à ampla defesa. Os advogados do governador, Joelson Dias, Marcos Fey Probst e Thyago Mendes apontam que a Alesc "admitiu a deflagração de procedimento de impeachment apenas por ter o reclamante cumprido decisão judicial e, consequentemente, concedido aumento salarial aos procuradores do seu Estado".(Confira aqui na íntegra) > Governador de Santa Catarina testa positivo para novo coronavírus