STF decide por legalidade de inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) pelo prosseguimento do inquérito das fake news, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros. No total, foram dez votos a favor da continuidade do inquérito e um contra. A ação da Rede Sustentabilidade questionava o inquérito que investiga as fake news, aberto no ano passado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. O partido contestava, entre outros pontos, a forma de abertura da investigação, sob a alegação de que, pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia, e não pelo próprio Supremo, como ocorreu. Na sessão de quarta-feira (17), sete ministros votaram acompanhando o relator, ministro Edson Fachin: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nesta quinta (18) votaram os ministros Marco Aurélio Mello, único a se opor à continuidade do inquérito, o decano Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.