Governo vai entregar sugestões a novo marco das PPPs até dia 15

O relator do novo marco das Parcerias Públicas Privadas (PPPs), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse ao Congresso em Foco que o governo vai entregar até o dia 15 de fevereiro um documento com sugestões ao seu parecer. > Relatório sobre PPPs é apresentado na Câmara; veja íntegra O projeto de lei está em análise no plenário da Câmara dos Deputados. O governo é contra a criação de um novo marco geral porque causaria insegurança para investidores e prefere mudanças em leis específicas. Apesar disso, o deputado disse que vai manter a ideia do relatório aprovado de criar uma nova consolidação de leis. Para evitar que as concessões firmadas pelo governo antes da aprovação das novas regras sejam afetadas, o relatório de Arnaldo Jardim prevê o período de um ano para que as antigas leis coexistam com as novas. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. No primeiro ano de vigência o novo marco seria opcional para os projetos fechados sob as regras antigas. "Há uma possibilidade que contratos feitos sob a legislação antiga possam ter um processo de adaptação às novas regras, a legislação prevê isso e ela prevê que essa adaptação será feita consensualmente entre o concessionário e o poder concedente. Se houver de ambas as partes a intenção de fazer essa adaptação isso poderá ocorrer sob consenso das partes envolvidas", disse o deputado. O projeto de lei é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O relatório do deputado do Cidadania aprovado em comissão especial é favorável à proposta, mas com algumas modificações. Entre as mudanças, o congressista incluiu um artigo que estabelece a modalidade de concorrência chamada "colação", na qual os critérios para escolha não são necessariamente os de menor preço, mas que atendam melhor as exigências técnicas. O deputado também regulamentou em seu parecer prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para o Tribunal de Contas da União se manifestar sobre a viabilidade de construção de obras de infraestrutura. Hoje não há um prazo definido. O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação no plenário da Câmara. Como houve modificações no relatório de Arnaldo Jardim, se aprovado pelos deputados a proposta terá de passar por nova análise dos senadores. > Marco das PPPs só será concluído pelo Congresso em 2020, diz relator