Entidades cobram do Congresso compromisso com a liberdade de imprensa

Oito organizações enviaram nesta quarta-feira (7), Dia do Jornalista, uma carta aberta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobrando compromisso do Congresso com a liberdade de imprensa. "O Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas", cita a carta, que lista uma série de dados comprovando o cenário denunciado. O documento (íntegra) é assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF). "A postura abertamente hostil ao trabalho da imprensa adotada por autoridades, em especial federais, viola sistematicamente esses compromissos e contribui para a impunidade. A Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020", diz outro trecho. A carta foi pauta de reunião realizada nesta quarta entre Pacheco e representantes das organizações que endossam o documento. Entre os pontos de preocupação das entidades, estão projetos que tramitam no Congresso e que, se aprovados, podem restringir a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas. Aos presidentes da Câmara e do Senado, o grupo fez uma lista de sete recomendações:

1. Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas;
2. Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;
3. Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
4. Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa;
5. Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
6. Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;
7. Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.

Pacheco se comprometeu a repudiar qualquer tipo de agressão, violência ou mitigação de direitos de jornalistas no Brasil. Veja no vídeo abaixo: