Lei de Imprensa "não faz sentido", diz Franklin Martins

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou há pouco que a Lei de Imprensa "não faz sentido". "Sou a favor da liberdade de imprensa", disse, acrescentando que é preciso encontrar mecanismos para preservar a reputação das pessoas.

Franklin destacou que é preciso discutir o tema com a sociedade e e que o governo não vai enviar nenhum projeto ao Congresso sobre o assunto. "É uma questão do Congresso", avaliou.

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a formação de grandes oligopólios na imprensa e defendeu a criação de uma mídia pública. O petista afirmou que há muito a Lei de Imprensa se tornou anacrônica. “Votar a nova lei é um objetivo e, acima de tudo, um compromisso”, disse.

Chinaglia também destacou que o debate das novas diretrizes que vão reger a imprensa será feito “à luz do dia”, com participação do público. O projeto de lei que está em tramitação na Casa foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em dezembro de 1995.

Bebidas

Franklin ressaltou ser contra a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 21h. “Acho que a propaganda para estimular o consumo dos jovens é um problema”, afirmou. O tema é tratado na Medida Provisória 415/08, aprovada na semana passada na Câmara, que será analisada no Senado.

Contudo, o ministro ressaltou que cada lado defende os seus interesses nesse tema, o que é legítimo. Ou seja, segundo o ministro, de um lado estão as empresas de bebidas e os veículos de comunicação. Do outro, pessoas ligadas à saúde pública. “É assim que se constrói na democracia as políticas públicas”, destacou.

O ministro também afirmou ser favorável à criação de cotas de programas regionais nas programações das emissoras de televisão nacionais. Para ele, o processo “vai contribuir para a democratização da comunicação”. (Rodolfo Torres)