Pressão por cargos atrasa prorrogação de CPMF e DRU

O governo federal está preocupado com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até dezembro de 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter entregado seu parecer em maio, mas ele ainda nem começou a examinar a proposta do governo.

"Só vou começar a me deter no projeto na semana que vem. Por enquanto estou sem tempo, porque sou relator de outras propostas e estou envolvido com a CPI do Apagão Aéreo. Espero terminar o parecer até o fim do mês", justifica-se o deputado.

De acordo com o jornal, o que ocorre, na verdade, é que Eduardo Cunha está retardando a apresentação do relatório para pressionar o Planalto pela nomeação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.

A vigência da CPMF e da DRU, os chamados "impostos da governabilidade", acaba em dezembro. O governo tem pressa de que a PEC seja apreciada porque, de acordo com a Constituição Federal, contribuições como a CPMF precisam ser aprovadas pelo Congresso três meses antes de entrar em vigor. O prazo para que não haja interrupção da arrecadação, portanto, é setembro. Já a DRU permite ao governo movimentar livremente 20% do que arrecada.

A O Estado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse que vai conversar com Eduardo Cunha para tentar apressar o processo. "Vou conversar com o relator para ver se ele consegue abreviar os prazos. Essa é uma questão que exige pressa". (Carol Ferrare)