Voto aberto pode levar caso Mentor à Justiça
Congresso em Foco
19/4/2006 18:27
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fez um alerta aos parlamentares que demonstraram o desejo de votar abertamente na sessão de julgamento do mandato do deputado José Mentor (PT-SP). Segundo Aldo, o voto aberto pode ser contestado pela Mesa Diretora, e pelo próprio Mentor, seja na Câmara ou na Justiça.
"Cada parlamentar é livre para interpretar as normas, mas deve refletir sobre as conseqüências jurídicas que possa advir desses atos", disse Aldo, ao ler o Código de Ética, artigo 3, inciso 2, que fala do comportamento inadequado que pode fraudar o resultado de votação. O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem formulada por deputados do PV e do Psol, que, hoje, criaram junto com outros partidos uma frente em favor do voto aberto.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou o caso de um deputado da Assembléia do Rio de Janeiro que havia perdido o mandato numa sessão de votação, em que parlamentares abriram o voto, mas posteriormente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reaver o mandato. "É um alerta", disse.
"Cada parlamentar é livre para interpretar as normas, mas deve refletir sobre as conseqüências jurídicas que possa advir desses atos", disse Aldo, ao ler o Código de Ética, artigo 3, inciso 2, que fala do comportamento inadequado que pode fraudar o resultado de votação. O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem formulada por deputados do PV e do Psol, que, hoje, criaram junto com outros partidos uma frente em favor do voto aberto.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou o caso de um deputado da Assembléia do Rio de Janeiro que havia perdido o mandato numa sessão de votação, em que parlamentares abriram o voto, mas posteriormente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu reaver o mandato. "É um alerta", disse.
