Guerra declarada

Ricardo Ramos e Edson Sardinha

Uma cilada armada por um deputado do PSDB ameaça reduzir os repasses da União para São Paulo e deflagrar uma rebelião entre a maior bancada da Câmara e os representantes dos principais estados exportadores. Em seu relatório parcial ao Orçamento de 2006, o deputado Anivaldo Vale (PA) propõe uma mudança que, na prática, tira R$ 693 milhões do total que o governo paulista teria direito a receber da União para compensar as perdas da Lei Kandir.

A proposta do relator setorial de Fazenda reduziu em 54% o valor dos repasses obrigatórios da desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados de São Paulo, entre o ano passado e 2006. Em 2005, os paulistas receberam R$ 1,28 bilhão. Prevalecendo as mudanças sugeridas por Anivaldo, a transferência este ano será de apenas R$ 589 milhões.

Se for mantido o texto proposto, estados do Sul e Sudeste terão perdas de, pelo menos, 30% nessas transferências, enquanto o Norte, o Centro-Oeste e o Nordeste serão os principais beneficiados com a nova distribuição do bolo.

O corte no repasse dos recursos ao governo paulista é visto com simpatia pelo relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). "Temos que ter mais justiça. A Lei Kandir é uma lei de incentivo de exportações, mas São Paulo só importa", critica o relator-geral.

Mudança de cálculo

São Paulo, que tradicionalmente abocanha mais de 30% dos recursos da lei, deve ficar este ano com 17,32% dos R$ 3,4 bilhões previstos de compensação para os estados. Isso porque o relator setorial propõe que a distribuição desse montante seja feita de duas formas. Metade seria liberada conforme os critérios da Lei Kandir. A outra parte, segundo os coeficientes previstos na Lei de Fomento às Exportações (11.131/05), que liberou recursos aos estados na forma de medida provisória, no ano passado.

A Lei Kandir foi instituída há dez anos para desonerar da incidência de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Ao mesmo tempo em que promoveu a desoneração, a lei determinou que a União ressarcisse os estados parcialmente pelas perdas de arrecadação.

Descontentamento

O relatório de Anivaldo foi apresentado no final de dezembro, mas ainda não foi sequer lido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o momento. Ainda assim, o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), deixa claro o descontentamento com o correligionário. "Nós não acompanhamos a posição dele. Foi uma posição individual", diz.

"É uma mudança que prejudica São Paulo e beneficia o Pará", resume. Segundo Goldman, a proposta tem poucas chances de ser aprovada e já mobiliza a bancada paulista para derrubá-la. O corte na arrecadação de São Paulo, afirma o líder tucano, tem merecido a atenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à presidência da República.

Para o deputado Marcelo Ortiz (PV), sub-coordenador da bancada paulista na CMO, o estado é prejudicado em todas as discussões orçamentárias. "Sempre vêm com esse argumento de que São Paulo já é um estado rico e que não precisa de recursos. Ora, São Paulo atende a todo o país. Na área da saúde, por exemplo, toda a alta complexidade é feita no estado, que recebe gente de todo o Brasil. Vamos lutar contra essa proposta em benefício do próprio país", considera.

Equilíbrio nas perdas

Anivaldo Vale, por outro lado, rebate a crítica de que a proposta é uma retaliação a São Paulo. "Não fizemos a redistribuição pensando se este ou aquele estado irá ganhar. Nossa idéia é levantar a discussão, que deve ser definida pelo Confaz (conselho formado pelos secretários estaduais da Fazenda) e o relator-geral (Carlito Merss). Mas é preciso observar que o perfil dos estados exportadores mudou nesses últimos dez anos", diz o tucano.

"Com o novo cálculo, vamos equilibrar as perdas da maioria dos estados", destaca o relator setorial de Fazenda. Em seu texto, Vale recomenda ainda ao relator-geral do Orçamento que eleve para, pelo menos, R$ 7,3 bilhões os repasses da Lei Kandir a fim de compensar 50% das perdas que, segundo ele, os estados tiveram de julho de 2004 a junho de 2005. Mais modesto, o líder do PSDB espera que a compensação chegue a R$ 5,2 bilhões - mesmo valor do ano passado. Como privilegiou o aumento do salário mínimo e a correção na tabela do Imposto de Renda, o relator-geral admite, entretanto, ter pouca margem de manobra para aumentar esses repasses.

O sub-relator considera primordial o início das discussões para a regulamentação do Fundo de Compensação às Exportações, com montantes definidos e regras justas de distribuição de recursos. De acordo com a legislação vigente, este é o último ano para a instituição do fundo. A versão original estabelecia os montantes anuais de ressarcimento. Mas, com a sua modificação, em dezembro de 2002, isso ficou em aberto e passou a ter que ser negociado, todos os anos, entre os estados e a União.

Até o próximo dia 17 de fevereiro, os secretários da Fazenda dos 26 estados e do DF vão apresentar ao governo federal uma proposta estabelecendo um critério definitivo de ressarcimento previsto pela Lei Kandir. Caso não haja um entendimento entre a União e os governos estaduais, os secretários de Fazenda vão suspender o pagamento dos créditos aos exportadores.