Dirceu nas mãos do Plenário

Por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou, pela segunda vez, o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. O parecer deve ser votado pelo Plenário no próximo dia 23. Os integrantes do conselho ainda tentam convencer o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a antecipar a votação para a próxima quarta-feira (9).

Mais uma vez, o único voto favorável a Dirceu foi da deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Essa foi a terceira versão do relatório de Delgado. A segunda havia sido aprovada no último dia 27, mas a decisão do conselho foi anulada no mesmo dia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau. O ministro determinou a reelaboração do texto do relator, que se esqueceu de suprimir um parágrafo da parte que tratava dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu.

Eros Grau já havia proibido o Conselho de Ética de utilizar os documentos sigilosos obtidos pela CPI dos Correios com a quebra dos sigilos do petista. O material serviu como base para a elaboração do primeiro relatório, apresentado no dia 18 de outubro. Com a decisão, foram excluídos quatro parágrafos do texto original.

O conselho decidiu pedir formalmente ao presidente da Câmara que mantenha, para a próxima quarta-feira (9), a votação do parecer que recomenda a cassação de Dirceu. Aldo, no entanto, já anunciou que o processo só deve ser votado no dia 23. "Se não votar até o dia 10 estaremos dando espaço para qualquer medida extra-administrativa", disse Delgado.

Defesa recorre

O advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Luís Oliveira Lima, anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do Conselho de Ética.

O primeiro recurso deve ser apresentado ainda nesta sexta na CCJ para que a reunião de hoje seja anulada. O argumento é de que o procedimento inicial da representação contra Dirceu não foi cumprido, uma vez que o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhou pessoalmente o processo ao conselho, enquanto todos os outros processos foram encaminhados pela Mesa Diretora. Ao apelar ao STF na próxima semana, a defesa vai alegar que a determinação do Supremo sobre as mudanças no parecer do relator mais uma vez não foi cumprida por Delgado.

"Eu tenho uma carta na manga. Essa carta na manga é mais uma demonstração de que o deputado José Dirceu tem um julgamento que está violando o direito de defesa e o devido processo legal", afirmou Oliveira Lima. O advogado contestará também a decisão da CCJ que impediu que o PTB retirasse a ação contra Dirceu.

A defesa do deputado pretende contestar ainda a prorrogação, pelo Plenário, do prazo para análise do processo, que se encerraria na próxima terça. O conselho pediu a prorrogação do prazo por mais 45 dias. Oliveira Lima alega que o regimento não foi respeitado quando foi pedida a postergação do processo.

Embalagem sem conteúdo

Em seu parecer, mesmo sem usar a palavra mensalão, Delgado reafirmou que foi montada uma engenharia para garantir apoio político em troca de dinheiro e atribuiu ao ex-ministro da Casa Civil responsabilidade política na organização do esquema assumido até agora pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério Fernandes.

"Ora, admitir que o deputado José Dirceu não conhecia as minúcias deste esquema, significa que ele não seria mais do que uma embalagem sem conteúdo. Seu papel na articulação dos acordos político-partidários se resumiria ao de uma estampa de poder vazia. Enfim, estaríamos comparando as atitudes do Deputado José Dirceu aos gestos de um fantoche sem controle dos próprios movimentos, característica que não se afina com o seu histórico de participação ativa nas decisões fundamentais do PT", diz um dos trechos do parecer (leia mais).