Projeto da internet pode criar briga institucional
Congresso em Foco
26/3/2009 21:49
A-A+
Mário Coelho
A intenção do Ministério da Justiça (MJ) em apresentar um novo projeto sobre crimes de informática pode criar uma briga institucional entre Congresso e Executivo. A partir do momento que a pasta protocolar a matéria, os parlamentares têm que decidir se o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 84/99 segue tramitando ou é retirado de pauta.
A questão tem um fundo regimental. O substitutivo de Azeredo tem origem em três projetos. Um deles é o PL 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). Como ele que deu origem a toda a discussão, acabaria voltando à tona por conta da tramitação de dois textos com origens diferentes - um do Legislativo e outro do Executivo.
A decisão de retirar o substitutivo vai cair sobre o próprio Azeredo. "Nós vamos consultar os senados Azeredo e Aloízio Mercadante [PT-SP, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado]. Caso eles aceitem, retiramos o substitutivo da pauta", afirmou ao Congresso em Foco o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara (CTCI).
"Isso pode criar uma guerra", opinou o deputado tucano. Ele acrescenta que seria necessário "um grande acordo" para evitar o embate entre os dois poderes. Deputados ouvidos pelo site e envolvidos na discussão apontam que o momento não é adequado para a apresentação de um novo texto. Na visão dos parlamentares, toda a discussão "iria para o lixo enquanto os crimes continuam acontecendo".
Para funcionar, o acordo envolveria a retirada do substitutivo e o envio, pelo MJ, do projeto em regime de urgência. Mas, se depender da vontade de Azeredo, o caminho será o confronto. As informações do gabinete do senador mineiro dão conta que ele manterá a matéria em tramitação. Mercandante não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
Membro da CTCI, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem agido como interlocutor entre governo e Câmara nesse processo. Ressaltando que "política é a arte do diálogo", ele adianta que todo o núcleo do substitutivo de Azeredo teria que ser retirado caso realmente seja protocolado a proposta do Ministério. "Após retirar o núcleo, teríamos que reformular o novo texto para conseguir aprová-lo", explicou.
Polêmica
O substitutivo ao PL 84/99 tem causado polêmica por onde passa. O Congresso em Foco mostrou que segmentos da sociedade organizada estão preocupados com a quebra da liberdade de expressão na internet.
O site teve acesso a um trecho da minuta em elaboração no MJ. O texto obriga os provedores de acesso a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por um período de três anos. Além disso, a proposta estende a obrigação aos provedores de conteúdo.
Leia mais:
