MP da Super-Receita tem de ser aprovada até sexta
Congresso em Foco
14/11/2005 | Atualizado às 12:24
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Numa semana encurtada pelo feriado da Proclamação da República, o governo terá de correr contra o tempo para ver aprovada a medida provisória que cria a Super-Receita (MP 258/05). Sem sequer ter relator para a matéria e acordo para sua votação entre a base aliada e a oposição no Senado, a medida que fundiu em um único órgão os órgãos de arrecadação previdenciário e federal deve ser aprovado até sexta-feira para não perder a validade.
Como o texto enviado pelo Executivo foi alterado durante a votação na Câmara, na semana passada, a proposta terá obrigatoriamente que voltar àquela Casa em três dias. A quarta-feira (16) possivelmente será o único dia para os senadores apreciarem a medida. Se aprovada, sobrariam a quinta (17) e a sexta (18) para os deputados reexaminarem a MP.
A Super-Receita já está em funcionamento desde o final de julho, com a finalidade de concentrar a arrecadação e fiscalizar os tributos federais, incluindo as contribuições sociais antes arrecadadas pelo Ministério da Previdência.
Como o texto enviado pelo Executivo foi alterado durante a votação na Câmara, na semana passada, a proposta terá obrigatoriamente que voltar àquela Casa em três dias. A quarta-feira (16) possivelmente será o único dia para os senadores apreciarem a medida. Se aprovada, sobrariam a quinta (17) e a sexta (18) para os deputados reexaminarem a MP.
A Super-Receita já está em funcionamento desde o final de julho, com a finalidade de concentrar a arrecadação e fiscalizar os tributos federais, incluindo as contribuições sociais antes arrecadadas pelo Ministério da Previdência.
