Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos
Congresso em Foco
7/6/2006 | Atualizado 8/6/2006 às 8:50
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Os deputados aprovaram ontem, numa comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, agora será votada pelo Plenário da Câmara.
Assim que for promulgada, a proposta terá efeitos sobre servidores da União, estado e municípios. Ela garante àqueles que se aposentarem com 75 anos - e que ingressaram tardiamente no serviço público - o direito de receber o benefício integralmente. Hoje, esse valor é proporcional ao tempo de contribuição.
Não se sabe exatamente quantas pessoas poderão se beneficiar imediatamente com a medida. No ano passado, apenas 0,03% dos 500 mil servidores da União se aposentaram compulsoriamente, por terem atingido a idade de 70 anos. Mas é bom ressaltar que a medida poderá valer, mais cedo ou mais tarde, para os cerca de 4 milhões de trabalhadores que estão hoje na ativa no serviço público e que desejarem continuar trabalhando mesmo após os 65 anos de idade.
O texto original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), previa a elevação imediata do limite de aposentadoria apenas para os ministros dos tribunais superiores. No caso dos demais servidores, a mudança na regra ficava condicionada à aprovação de uma lei complementar. Em seu substitutivo, o deputado João Castelo (PSDB-MA) eliminou essa distinção, considerada por ele um casuísmo. O parecer do tucano suprime a necessidade de aprovação de lei complementar para que a mudança entre em vigor.
A proposta causa grande polêmica entre as entidades que representam os magistrados. Os setores mais jovens da magistratura resistem à mudança que permitiria aos mais velhos se aposentarem mais tarde, sob o argumento de que a nova regra prejudica a renovação dos quadros.
"O Judiciário passa por um momento de transformação profunda. Os setores mais progressistas têm brigado contra o nepotismo e a realização das sessões secretas, por exemplo. Com a permanência de pessoas que não compactuam com essa visão, o poder pode ficar mais engessado", avalia a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Andréa Pachá. Também já declaram repúdio à proposta a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outras.
Por sua vez, os defensores da emenda argumentam que o novo limite vai aproveitar o potencial dos servidores mais experientes e proporcionar uma economia para a Previdência Social, na medida em que muitos deles poderão adiar a sua aposentadoria. "Dizer que engessam a carreira? Os meninos precisam ter calma. Temos profissionais experientes que são a memória-viva do serviço público e que precisam ser preservados", diz o presidente da recém-criada Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Nelson Thomaz Braga. Lançada em março, a entidade representa cerca de 300 magistrados.
Mais discretos, os ministros dos tribunais superiores têm trabalhado nos bastidores para garantir o direito de permanecer por mais cinco anos no exercício de suas funções. O último a deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da compulsória foi o ministro Carlos Velloso, que completou 70 anos este ano.
Situação que deve se repetir em 2007 com um dos mais respeitados dos ministros da corte, Sepúlveda Pertence. Pelo menos três ministros devem deixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos cinco anos pelo mesmo motivo: Humberto Gomes de Barros, José Arnaldo da Fonseca e Peçanha Martins.
Assim que for promulgada, a proposta terá efeitos sobre servidores da União, estado e municípios. Ela garante àqueles que se aposentarem com 75 anos - e que ingressaram tardiamente no serviço público - o direito de receber o benefício integralmente. Hoje, esse valor é proporcional ao tempo de contribuição.
Não se sabe exatamente quantas pessoas poderão se beneficiar imediatamente com a medida. No ano passado, apenas 0,03% dos 500 mil servidores da União se aposentaram compulsoriamente, por terem atingido a idade de 70 anos. Mas é bom ressaltar que a medida poderá valer, mais cedo ou mais tarde, para os cerca de 4 milhões de trabalhadores que estão hoje na ativa no serviço público e que desejarem continuar trabalhando mesmo após os 65 anos de idade.
O texto original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), previa a elevação imediata do limite de aposentadoria apenas para os ministros dos tribunais superiores. No caso dos demais servidores, a mudança na regra ficava condicionada à aprovação de uma lei complementar. Em seu substitutivo, o deputado João Castelo (PSDB-MA) eliminou essa distinção, considerada por ele um casuísmo. O parecer do tucano suprime a necessidade de aprovação de lei complementar para que a mudança entre em vigor.
A proposta causa grande polêmica entre as entidades que representam os magistrados. Os setores mais jovens da magistratura resistem à mudança que permitiria aos mais velhos se aposentarem mais tarde, sob o argumento de que a nova regra prejudica a renovação dos quadros.
"O Judiciário passa por um momento de transformação profunda. Os setores mais progressistas têm brigado contra o nepotismo e a realização das sessões secretas, por exemplo. Com a permanência de pessoas que não compactuam com essa visão, o poder pode ficar mais engessado", avalia a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Andréa Pachá. Também já declaram repúdio à proposta a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outras.
Por sua vez, os defensores da emenda argumentam que o novo limite vai aproveitar o potencial dos servidores mais experientes e proporcionar uma economia para a Previdência Social, na medida em que muitos deles poderão adiar a sua aposentadoria. "Dizer que engessam a carreira? Os meninos precisam ter calma. Temos profissionais experientes que são a memória-viva do serviço público e que precisam ser preservados", diz o presidente da recém-criada Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Nelson Thomaz Braga. Lançada em março, a entidade representa cerca de 300 magistrados.
Mais discretos, os ministros dos tribunais superiores têm trabalhado nos bastidores para garantir o direito de permanecer por mais cinco anos no exercício de suas funções. O último a deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da compulsória foi o ministro Carlos Velloso, que completou 70 anos este ano.
Situação que deve se repetir em 2007 com um dos mais respeitados dos ministros da corte, Sepúlveda Pertence. Pelo menos três ministros devem deixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos cinco anos pelo mesmo motivo: Humberto Gomes de Barros, José Arnaldo da Fonseca e Peçanha Martins.
