Lei do Esporte

O presidente Lula confirmou hoje (28) que assinará uma medida provisória para evitar a disputa entre artistas e desportistas pelos recursos da renúncia fiscal prevista na Lei de Incentivo ao Esporte, que será sancionada por ele amanhã.

Pela nova lei, empresas poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos. A Lei Rouanet também permite a dedução de 4% para projetos culturais.

A nova medida provisória vai destinar uma parcela do valor total da renúncia fiscal permitida pelo governo para projetos esportivos. Também vai criar um teto de investimento no esporte fixado em 1% da renúncia fiscal total.

Isso significa, no caso do esporte, que todos os empresários juntos poderão destinar para o setor um valor aproximado de R$ 300 milhões. A parcela de 1% representa um "teto de investimento" que não pode ser ultrapassado.  No caso dos projetos culturais, o teto de investimento é de 4%, o que representa um valor de até R$ 1,2 bilhão.

Durante encontro com artistas e desportistas no Palácio do Planalto, nesta tarde, o presidente comentou que ficou "chateado" com a Câmara que descumpriu um acordo feito no Senado e aprovou o projeto sem as alterações propostas pelos representantes das duas categorias.

O presidente se comprometeu no próximo mandato a elevar os recursos para a cultura até chegar a 1% do Orçamento. Na proposta de 2007, o governo garantiu 0,6% dos recursos para o setor.

Artistas vão até Lula pedir mudança na Lei do Esporte
O presidente Lula recebeu nesta tarde, no Palácio do Planalto, artistas e representantes de entidades ligadas à cultura que foram solicitar ao governo a retomada do acordo feito no Senado e que acabou sendo derrubado na votação da Câmara no dia último dia 20.

O projeto de incentivo ao esporte, que só dependia da sanção de Lula para virar lei, prevê que as empresas poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos. Os artistas alegaram que poderiam perder recursos na disputa com os atletas, porque a faixa de isenção fiscal para o esporte é a mesma da cultura, já prevista na Lei Rouanet.

Na última sexta-feira (22), Lula declarou que, se necessário, editaria uma medida provisória para evitar que a cultura tenha prejuízo. "O fato de nós querermos ajudar o esporte não nos obriga a diminuir os investimentos na cultura", afirmou.

Segundo o acordo fechado no Senado, o abatimento de 4% do IR para investir em cultura continuaria sendo feito, e o percentual destinado ao esporte seria enquadrado em uma cota que as empresas têm para aplicar em programa de alimentação do trabalhador (concessão de tíquete alimentação). A negociação foi conduzida pela líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC).