Câmara tenta retomar votações esta manhã
Congresso em Foco
4/7/2006 8:56
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Os deputados se reúnem nesta terça-feira, a partir das 11h, para dar início aos trabalhos da semana. O esforço é para desobstruir a pauta da Casa, trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei em regime de urgência. Ontem, apesar do apelo do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não houve quórum para votações e a sessão foi suspensa.
A primeira MP é a 291/06 - a mais polêmica, segundo os deputados. A proposta concede reajuste de 5% a aposentados e pensionistas do INSS com benefício superior a um salário mínimo e deve atingir 8,3 milhões de segurados. O governo, porém, tenta postergar a votação da matéria até o término do prazo máximo para a aprovação dela no Congresso. A idéia é evitar a possível aprovação de uma emenda, apresentada pela oposição, que eleva o aumento para 16,8%, equivalente ao reajuste concedido em abril ao salário mínimo.
A segunda medida em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A quarta medida em pauta é a 294/06, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
Quatro projetos em urgência constitucional ainda precisam ser votados pelos deputados. O primeiro em pauta é o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefone para consumidores de baixa renda. Em seguida, os parlamentares terão de analisar o Projeto 1154/95, que trata de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Outro projeto em regime de urgência é o 1367/03, na pauta desde a semana passada, que trata da concessão de incentivos para atividades esportivas. Em seguida, os deputados ainda precisam analisar o PL 4622/04, que fixa conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
A primeira MP é a 291/06 - a mais polêmica, segundo os deputados. A proposta concede reajuste de 5% a aposentados e pensionistas do INSS com benefício superior a um salário mínimo e deve atingir 8,3 milhões de segurados. O governo, porém, tenta postergar a votação da matéria até o término do prazo máximo para a aprovação dela no Congresso. A idéia é evitar a possível aprovação de uma emenda, apresentada pela oposição, que eleva o aumento para 16,8%, equivalente ao reajuste concedido em abril ao salário mínimo.
A segunda medida em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A quarta medida em pauta é a 294/06, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
Quatro projetos em urgência constitucional ainda precisam ser votados pelos deputados. O primeiro em pauta é o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefone para consumidores de baixa renda. Em seguida, os parlamentares terão de analisar o Projeto 1154/95, que trata de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Outro projeto em regime de urgência é o 1367/03, na pauta desde a semana passada, que trata da concessão de incentivos para atividades esportivas. Em seguida, os deputados ainda precisam analisar o PL 4622/04, que fixa conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
